Advogados, partes, magistrados e servidores precisam estar sempre atentos aos índices usados na atualização de débitos trabalhistas, aos valores de depósitos recursais e de institutos como o salário mínimo, salário-família e salário-contribuição, que servem de referência para o cálculo de indenizações e verbas a que os trabalhadores têm direito. Também devem ficar de olho nos dias que correspondem a feriados, suspensão de prazo e expediente, para calcularem corretamente decadência e prescrição e a data-limite para manifestação nos processos.
Com o objetivo de facilitar esse acompanhamento, o TRT da 2ª Região disponibiliza, em seu portal na internet, a página Tabelas Práticas- no link http://www.trtsp.jus.br/tabelas-praticas
Nela, é possível encontrar os calendários anuais do Regional, tabelas e planilhas que informam os valores atuais e o histórico de mudanças dos itens mencionados acima, com links para as leis e outras normas que regulamentam cada um deles.
Na seção- no link http://aplicacoes8.trtsp.jus.br/sis/tabela
que apresenta os índices de correção monetária para o cálculo de valores atualizados dos débitos, há a Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, que foi criada em outubro de 2005, a partir da necessidade gerada pela implantação do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho (SUCJT).
Para calcular o valor de um débito/crédito em uma data específica, selecione o mês e o ano, e clique “Consultar”. Na tabela, basta procurar o mês e ano de homologação da sentença ou acordo, e multiplicar o valor original pelo índice que aparece no campo.
Se um reclamante recebeu em 01/12/2014 o pagamento de um acordo que havia sido homologado em 20/05/2008, por exemplo, e quer confirmar se o depósito está correto, ele deve selecionar o mês de dezembro e o ano 2014. Na tabela que será mostrada, ele vai encontrar o índice 1,053208593. Imaginando que o valor original fosse R$ 12.000,00, a quantia atualizada seria de R$ 12.638,50. O resultado é aproximado, já que não inclui o cálculo dos juros de mora.
Para fazer a busca, o usuário também pode consultar o gerador de índices mensais. Essa ferramenta é uma planilha que disponibiliza os índices de atualização monetária em uma só coluna, possibilitando a obtenção da informação para qualquer data. Basta digitar o dia desejado no campo destacado em amarelo, e procurar na coluna abaixo dele o mês e ano de homologação do débito/crédito.
Fonte- TRT-SP- 22/4/2015.
