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STJ majora honorários advocatícios para R$ 80 mil em ação de R$ 1,7 mi

Valor havia sido fixado em R$ 6 mil anteriormente.

Nesta quinta-feira, 7, a 4ª turma do STJ deu provimento a recurso interposto por escritório de advocacia para majorar o valor de honorários sucumbenciais de R$ 6 mil para R$ 80 mil, em causa de mais de R$ 1 mi. O processo foi julgado sob a égide do CPC/73.

No caso, o relator, ministro Raul Araújo, pontuou que, anteriormente, o colegiado partiu da premissa equivocada de que o valor da causa era de aproximadamente R$ 150 mil e manteve valor de R$ 6 mil fixado, a título de verba honorária, pela instância ordinária.

Contudo, nos embargos de declaração, a parte chamou atenção para o fato de que esse valor de R$ 150 mil foi alterado por impugnação apresentada pela ré e houve a elevação do valor econômico da causa para R$ 1.746.478, 07.

Desta forma, o relator apontou acolhendo os embargos de declaração com efeitos infringentes para, provendo o agravo, conhecer e dar provimento ao REsp interposto pelo escritório. O ministro foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

Processo: ARESp 1.285.277

Fonte- Migalhas- 7/2/2019- https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI295914,101048-STJ+majora+honorarios+advocaticios+para+R+80+mil+em+acao+de+R+17+mi

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