STF: Acompanhamento do julgamento do processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)

RE/684261 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Relator: MIN. LUIZ FUX

Partes RECTE.(S) – KOMATSU FOREST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS FLORESTAIS LIMITADA
ADV.(A/S) – ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO
RECDO.(A/S) – UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) – PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AM. CURIAE. – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ADV.(A/S) – RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO
AM. CURIAE. – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS-ABISA
ADV.(A/S) – FÁBIO PALLARETTI CALCINI
ADV.(A/S) – GIOVANA ROBERTA MERCALDI CORREIA

Fonte- http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=153&dataPublicacaoDj=&incidente=4235881&codCapitulo=6&numMateria=103&codMateria=3

Despacho: Trata-se de pedido de adiamento do julgamento deste recurso extraordinário, designado para a Sessão de julgamentos do Plenário desta Corte do dia 6/8/2014, formulado pelo Procurador-Geral da República. O Chefe do Parquet federal postula, ainda, que se abra nova vista dos autos ao Ministério Público. É o sucinto relatório. Decido. Defiro o pedido de adiamento. Abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, tal como requerido. Publique-se.    

Brasília, 5 de agosto de 2014.

Ministro Luiz Fux
Relator

Documento assinado digitalmente