Após tentarem derrubar o limite para doações de empresas em campanhas eleitorais, os senadores da comissão especial do Senado que analisa a proposta de reforma política já aprovada pela Câmara decidiram reincluir um teto, estabelecido em R$ 10 milhões. O valor é menor do que o aprovado pelos deputados, de R$ 20 milhões.
Na semana passada, os senadores haviam retirado da proposta o limite de doação para pessoas jurídicas, mas um destaque apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acabou sendo aprovado nesta terça.
Dessa forma, cada CNPJ precisará respeitar três limites: só poderá doar até 2% do seu faturamento bruto relativo ao ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos; 0,5% da receita bruta para um único partido. Tudo isso respeitando o limite de R$ 10 milhões.
No caso de pessoa física, a doação está limitada ao máximo de 10% dos rendimentos recebidos pelo doador no anterior à eleição. Nenhum candidato poderá receber doações em espécie.
O texto será analisado pelo plenário da Casa em regime de urgência. Ele poderá ser votado nesta quarta-feira (26).
Para baratear as campanhas, os senadores proibiram também a participação de repórteres e apresentadores nos programas gravados para o rádio e a televisão, obrigando o candidato a aparecer mais nas inserções.
Os senadores mantiveram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.
Se for aprovada pelos senadores, ela será novamente analisada pela Câmara. Para que as novas regras valham nas eleições municipais do próximo ano, a conclusão da análise do texto deve ocorrer até o fim deste mês.
Fonte- Folha- 25/8/2015; http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1673546-senadores-recuam-e-readmitem-teto-para-doacoes-eleitorais.shtml
