O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que obriga integrantes da magistratura e do Ministério Público cumprirem uma quarentena de três anos antes de exercerem advocacia privada.
Para ter validade, a proposta precisa agora do aval da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado nesta quarta modifica o estatuto da advocacia. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que integrantes do Ministério Público ou da magistratura utilizem informações privilegiadas obtidas em função dos cargos que ocupavam em benefício da atuação na advocacia.
O texto foi proposto pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) depois da polêmica gerada pela atuação do ex-procurador Marcelo Miller. Integrante da Lava Jato, ele deixou o Ministério Público no início de 2017 e logo em seguida ingressou no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe. Miller é suspeito de ter atuado na defesa do grupo JBS pelo escritório quando ainda integrava o Ministério Público Federal.
Ao defender o projeto, Ataídes disse que uma emenda à Constituição já previa essa proibição, mas que a norma não foi cumprida por falta de regulamentação. Ele falou que a omissão legislativa resultou em “abusos” e citou o exemplo de Miller.
Fonte- Folha de São Paulo- 14/3/2018-
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/senado-aprova-quarentena-de-3-anos-para-ex-juizes-e-ex-procuradores-advogarem.shtml
