O coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, afirmou há pouco que a Constituição de 1988 ainda não está plenamente em vigor na questão trabalhista, faltando regulamentar diversas matérias referentes à saúde do trabalhador. Ele participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
“Não temos uma lei de periculosidade no trabalho”, disse. “Também não regulamentamos a aposentadoria especial no Brasil.” Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou.
Segundo Oliveira, o Brasil registra 284 acidentes por hora de trabalho – são cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 mortos por dia.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que solicitou o debate, ressaltou que o impacto desses acidentes sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70 bilhões, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais. Além disso, há impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes de trabalho”, completou.
A audiência ocorre no plenário 7.
Fonte- Agência Câmara de notícias- 3/7/2014.
