Os cruzamentos de dados feitos a partir de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia permitiram que a Receita Federal identificasse mais de cem pessoas físicas cujos automóveis não foram declarados no Imposto de Renda.
Os contribuintes não possuíam rendimentos compatíveis com a posse dos automóveis, cujos valores chegaram a R$ 930 mil. Estima-se que tenham sido sonegados cerca de R$ 15 milhões em impostos com a não declaração desses rendimentos.
É possível que com o aprofundamento da investigação sejam encontradas outras omissões desses contribuintes. Neste grupo inicial, já foram intimados nove proprietários em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Itabuna.
Sanções previstas
Os contribuintes que forem identificados nesta situação serão notificados pela Receita Federal. Antes da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação das declarações retificadoras e pagamento das diferenças devidas.
Aqueles que não fizerem isso serão autuados pelos valores devidos, acrescidos de multa de 75% sobre o valor do imposto apurado e de juros moratórios, podendo ser representados pelos crimes contra a ordem tributária para aplicação das sanções penais.
Fonte: RFB- 26/4/2016;
https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=16141
