As atividades de desinsetização, imunização, desinfecção de galpões avícolas e outras instalações rurais são serviços de limpeza e conservação. No Simples Nacional, as receitas desses serviços, desde 1º.01.2009, são tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, hipótese em que não está incluída a Contribuição Previdenciária Patronal, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis.
(Solução de Consulta Cosit nº 29/2014 – DOU 1 de 10.02.2014)
Fonte- Notícias Fiscais- http://www.noticiasfiscais.com.br/2014/02/11/receita-federal-esclarece-sobre-a-incidencia-do-simples-nacional-sobre-servicos-de-limpeza-e-conservacao/
