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Portaria nº 427, de 27 de Maio de 2014

Portaria nº 427 altera Portaria SIT nº 121 a especificação de luvas para proteção das mãos

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DOU de 28/05/2014 (nº 100, Seção 1, pág. 125)

Altera a Portaria SIT nº 121/2009.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2. e na alínea “c” do item 6.11.1. da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º – Incluir, no Anexo II, alínea “f”, da Portaria SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, a especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas, e respectiva norma técnica aplicável, com a seguinte redação:

ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Veja no link http://www.lex.com.br/legis_25571425_PORTARIA_N_427_DE_27_DE_MAIO_DE_2014.aspx

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Fonte- http://www.lex.com.br/legis_25571425_PORTARIA_N_427_DE_27_DE_MAIO_DE_2014.aspx

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