Avança o debate na Câmara dos Deputados para disciplinar as atividades de lobistas no País, mas especialista recomenda cuidado porque norma pode fazer profissionais atuarem fora das regras
O momento político e ético do País, atropelado por denúncias diárias de corrupção, é mais do que propício à criação de lei para regulamentar as atividades de lobby junto aos poderes da República.
Antes disso, porém, o governo federal e o Legislativo devem editar normas sobre a atividade, como já acontece no Poder Judiciário em relação aos advogados. “Temos que separar lobby de operações de crime”, afirmou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora de requerimento para debater o Projeto de Lei 1.202/2007, que trata da regulamentação do lobby.
A parlamentar é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, responsável, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, pela delação do mensalão petista, esquema para a compra de votos no Congresso.
De acordo com a deputada, antes da edição de lei sobre o tema, tanto o Legislativo quanto o Executivo devem editar normas para disciplinar a atuação dos lobistas, que devem passar a ser chamados de profissionais de relações governamentais para se livrar da imagem pejorativa que pesa sobre o termo lobby.
“A lei deve ser uma diretriz”, aconselhou, em resposta ao presidente da Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha, sobre a ideia do governo federal de baixar um decreto sobre o tema.
Cristiane concordou que se deve mudar a nomenclatura da atividade, mas destacou que a lei é necessária, principalmente se não significar aumento de burocracia.
“Concordo que menos é mais. Com a loucura que estamos vivendo, nunca foi mais propício colocar essa proposta para estudo e diálogo”, disse.
Ao todo, sete especialistas da área participaram da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto está na CCJC e, se aprovado, vai para votação no plenário da Câmara.
Uma comissão foi criada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, na semana passada, para apresentar uma proposta de decreto em 30 dias. Presente ao debate na audiência, o ministro da pasta, Torquato Jardim, disse que é preciso tornar pública essas atividades. “Transparência é sinônimo de eficaz”, defendeu.
Para Torquato, as entidades da área deverão obedecer aos princípios de legalidade, moralidade e publicidade. Também destacou que é necessário existir um tipo de credenciamento, que torne mais transparente de quem e quais interesses estão sendo representados. “A luz do sol é o melhor remédio para a democracia”, concluiu o ministro.
A regulamentação do tema nos Estados Unidos serviu de base ao debate. Lá, os lobistas começaram a ser obrigados a escrever relatórios das atividades após uma regulamentação aprovada em 2007. Desde então, o número de profissionais registrados caiu consideravelmente e muitos começaram a atuar na irregularidade.
Um dos debatedores foi Peter Bridgman Webster Jr, conhecido como Todd Webster, que é estrategista de comunicação e legislativo, com a experiência de 20 anos de atividades para organizações, candidatos e empresas. Trabalhou para cinco senadores e um vice-presidente antes de se tornar lobista.
Ao falar sobre a atividade no Brasil, o lobista americano também defendeu o cumprimento das leis em vigor, antes da criação de novas regulamentações.
Em entrevista ao DCI, Webster disse que nos EUA existe um cadastro nacional, com 10 mil lobistas registrados. Mas apontou que há 20 mil eles trabalham na área, mas não se registraram nesse cadastro. “Eles não trabalham na clandestinidade porque fazem tipos diferentes de lobby que não são regulados hoje”, afirmou.
Fonte- DCI- 11/7/2016- http://fenacon.org.br/noticias/por-legalizacao-lobby-pode-mudar-de-nome-837/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+11+de+julho+de+2016
