O Plenário do Senador aprovou nesta quarta-feira (8) requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para adiamento por 30 dias da discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/2015, que estabelece que o prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos. O requerimento teve votação nominal a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e contou com 48 votos favoráveis e sete contrários.
O texto do projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/2002) sob a justificativa de que, como não existe entre empresas pessoalidade nem subordinação, não se justifica estipular a limitação de quatro anos para a duração do contrato como consta atualmente no Código Civil.
Para Randolfe, a proposta trata das terceirizações e, por isso, exigia um tempo mais adequado para que os senadores possam refletir sobre ela.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi contrário ao adiamento da discussão, argumentando que o projeto não tem “polêmica alguma” e apenas faz uma dilação de prazo de uma legislação vigente.
– Chega a ser uma judiação, de partir o coração, ver o esforço de um parlamentar que, durante anos, tramitou com esse projeto na Câmara, teve a paciência de aguardar, por muito tempo, no Senado. Então, apelo à Casa para que possamos deliberar sobre esse projeto – pediu.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu o adiamento.
– Acho que essa é a decisão mais acertada. É um projeto de lei polêmico e precisamos de um prazo maior efetivamente para organizar o debate em torno dele – disse.
Fonte: Agência Senado; Clipping da Febrac- 9/6/2016.
