A 1ª Reunião Ordinária de 2016 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que acontece em Brasília-DF, teve início nessa quarta-feira (09) e segue até esta quinta (10).
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu os trabalhos; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, também participou das atividades.
O ministro Ives Gandra Filho fez referência aos cortes orçamentários e aos ajustes de ordem administrativa realizados no TST, reforçando a necessidade de auxílio dos tribunais regionais para extrair todas as potencialidades da Lei 13.015/2014, que trata do processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Em virtude da alta demanda de processos e a falta de recursos humanos, materiais e financeiros, o presidente recomendou a criação do Núcleo de Recursos de Revista Repetitivos e Embargos em todos os TRTs, semelhante ao NURER (Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos), que existe no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uniformizar a jurisprudência e otimizar a tramitação processual, com a formatação de tabelas por temas. “Com esse novo modelo, esperamos desafogar o TST e os regionais, com as soluções pacificadas já na 1ª instância”.
Ives Gandra Filho solicitou aos presidentes dos regionais que não enviem ao Parlamento projetos de lei de criação de cargos e varas, e muito menos lutem individualmente pela aprovação, pois serão propostos e pleiteados de forma unificada. “A partir desse ano apresentaremos um projeto global, que reflita as necessidades prementes no âmbito nacional”. De acordo com o ministro, a concentração de esforços se dará por intermédio da Assessoria Parlamentar (Aspar) e do CSJT.
Comissões temáticas
Os membros do Coleprecor definiram a composição das comissões temáticas de trabalho, permanentes e temporárias. Por sugestão da vice-presidente do colégio, desembargadora Beatriz de Lima Pereira (corregedora regional do TRT da 2ª Região/SP), houve fusão de algumas comissões. A presidente do TRT da 4ª Região/RS, desembargadora Beatriz Renck, propôs a criação de uma nova comissão, a de Comunicação, para tratar de assuntos referentes à imagem institucional dos tribunais, que também foi acatada por todos. Confira aqui- https://coleprecor.wordpress.com/2016/03/09/coleprecor-elege-integrantes-das-comissoes-tematicas/#more-5373
as comissões e os seus integrantes.
Aliás, no tocante à nova comissão criada, foi reforçada a participação das assessorias de comunicação dos tribunais regionais do trabalho no XII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom), que acontece nos dias 16 e 17 de junho em Belém-PA. O assessor de comunicação do TRT da 8ª Região/PA, Edney Martins, representando o presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Vanderlei Luiz Ricken, destacou a importância do evento, principalmente quanto à troca de experiências e à capacitação, que podem auxiliar as áreas de comunicação dos tribunais neste cenário de crise e de cortes orçamentários drásticos.
Evento de grande envergadura, o Conbrascom busca o compartilhamento de informações em painéis, oficinas e reuniões setoriais. A expectativa, segundo a organização, é reunir mais de 300 assessores e profissionais de comunicação que atuam no sistema da Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas, OABs, entidades representativas da magistratura e outras instituições).
O presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (presidente do TRT da 15ª Região – Campinas-SP), defendeu a participação das assessorias no congresso e assinalou a importância da atuação da área de comunicação para a imagem institucional dos tribunais. O presidente do TRT paraense, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, ressaltou a necessidade da presença dos assessores do Judiciário Trabalhista. “Não é só útil, mas se faz necessária essa participação, para que possamos reunir e utilizar os recursos escassos que temos. Essa sinergia é favorável”, observou.
Fonte- TRT-SP- 10/3/2016.
