O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 7,62% o piso salarial pago em todo o estado de São Paulo.
Pela proposta, a primeira faixa, que inclui categorias como domésticas, auxiliares de serviços gerais de escritório, operadores de telefone e de “telemarketing”, vendedores, pintores, garçons, manicures, encanadores e motoboys, por exemplo, deverá passar dos atuais R$ 1 mil para R$ 1.076,20.
A segunda faixa, com representantes comerciais, agentes técnicos em venda e supervisores de compras e de vendas, vai de R$ 1.017 a R$ 1.094,50.
A proposta ainda precisa da aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa.
A previsão é que os novos valores comecem a valer no ano que vem, quando passa a vigorar também o salário-mínimo nacional, cujo valor ainda não foi definido.
“A medida passará a vigorar em 1 de janeiro de 2017, caso os deputados aprovem ainda este ano e da forma como foi apresentado”, informou o governo do estado em nota.
A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é que não haja empecilhos na tramitação na Casa, dominada pela base governista, o que permitiria pagar os novos valores já no início de 2017 como forma de combater a crise econômica.
Especialistas explicam que prevalece a lei mais vantajosa para o trabalhador. Portanto, mesmo com o piso nacional menor, para quem é empregado em São Paulo vale o piso definido pelo estado.
ACORDOS COLETIVOS
Quando a convenção ou o acordo coletivos forem mais vantajosos aos trabalhadores, valerá o que ficou definido pela categoria, ou seja, se o piso salarial acertado em negociação for maior do que o mínimo estabelecido pelo governo, os empregadores deverão pagar o que ficou acordado com os funcionários.
De acordo com a proposta, os pisos não se aplicam, porém, aos servidores públicos estaduais (que receberão bônus – leia mais abaixo) e municipais, que têm regras de reajuste salarial diferentes.
Servidores com renda baixa vão ter bônus
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também enviou na última quarta-feira projeto de lei ao Legislativo que oferece abono complementar aos servidores estaduais de São Paulo que ganham menos do que R$ 1.104.
O texto prevê que quando a retribuição global mensal do servidor (somatória de tudo o que ele recebe em salário mais gratificações) for menor do que esse valor – referente a jornada completa de trabalho – ; menor que R$ 828, quando em jornada comum de trabalho; e R$ 552, quando em jornada parcial de trabalho, será dado um bônus extra para que seus vencimentos cheguem ao piso de R$ 1.104.
Segundo o governo, a lei complementar vale, igualmente, aos servidores das autarquias e aos funcionários inativos e pensionistas.
Jornada
Para os servidores públicos do estado sujeitos a jornada básica de trabalho (30 horas semanais) ou a jornada específica (20 horas semanais), o abono complementar será calculado com base no valor do horário completo de trabalho. Portanto, diz o texto, nenhuma destas duas categorias receberá valor inferior ao estipulado como mínimo pela gestão tucana. Se os deputados aprovarem a medida, os novos valores começam a valer também a partir do ano que vem.
Por: Diário SP- 9/12/2016- http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/94599/piso-salarial-em-sp-vai-a-r-1-076-20-em-2017
