A Divisão Econômica (DE) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai realizar uma pesquisa cujo objetivo é traçar o perfil do setor de serviços terceirizáveis. A elaboração do levantamento começa neste mês de dezembro, com a definição dos indicadores a serem medidos.
O Projeto foi anunciado durante a reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), em 24 de novembro, em Brasília, por Rodrigo Timm Wepster, do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC. Demanda antiga da Câmara, a pesquisa terá início em fevereiro de 2016, com o trabalho de campo. Conforme o calendário proposto pelo Deplan, a tabulação dos dados pela DE será feita em março, e a divulgação dos resultados, com uma radiografia detalhada da atividade em todo o País, ocorrerá no mês seguinte.
Entre os indicadores previstos para análise estão o percentual de participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do País); o crescimento observado nos últimos dez anos e a comparação desse índice com o PIB; o número de estabelecimentos por região; e o porte e a opção das empresas pelo regime de arrecadação previsto no Simples Nacional.
Também será examinada a força de trabalho segundo regiões geográficas, a faixa de pessoal ocupado e o grau de instrução.
O exame das várias proposições em tramitação no Congresso Nacional tomou a maior parte da reunião da CBST. Entraram na discussão, entre outros, o PL 4.330/2004 (PLC 30/2015), que regulamenta a terceirização; o PL 4.238/2012 (PLS 135/2010), que institui o Estatuto da Segurança Privada/ Piso Nacional de Salário dos Empregados; o PL 5.140/2005, que dispõe sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica; e o PL 6.144/2013, que dispõe sobre a aplicação de cotas para deficientes nas empresas de segurança privada.
O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, falou sobre a revogação, pelo atual ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, da Portaria nº 1.288/2015, que estipula regras para a contratação de aprendizes no contexto da Lei de Cotas.
Segundo ele, a Portaria, assinada pelo então ministro Manoel Dias, foi construída ao longo de oito meses por um Grupo de Trabalho (GT) – no qual Segato foi o representante da CNC – com a participação de várias entidades patronais e de trabalhadores, “e era benéfica para todos os envolvidos”.
Os empresários – disse o presidente da Febrac – estão empenhados no cumprimento da Lei de Cotas de Aprendizes, “mas discordam das várias e conflitantes interpretações de inspetores do trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho”.
A falta de uma portaria está levando empresas a serem autuadas e a arcarem com pesadas multas. Ele reivindica que o GT que montou a proposta inicial seja recriado e continue o trabalho, fazendo os ajustes agora questionados pelo novo ministro, Miguel Rossetto.
“O ministro se dispôs a reavaliar a proposta e pediu um prazo, que venceu em 5 de novembro. Desde então, estamos tentando uma nova negociação”, informou.
O coordenador da CBST, Jerfferson Simões, convocou os empresários de serviços terceirizáveis a se integrarem à Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins, iniciativa da Fecomércio-PR com o apoio de várias entidades patronais. “A proposta do governo, que prevê a simplificação e a unificação dos dois impostos, acarretaria aumento brutal da tributação, que afetaria principalmente o segmento de serviços”, explicou Simões, justificando o encaminhamento do assunto para debate na reunião.
No Manifesto, lançado na sede da Fecomércio- PR, as instituições alertam que o Projeto “gera grande insegurança para os negócios e os investimentos privados”.
Para o presidente da entidade e vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, os reflexos de mais um aumento terão um efeito negativo na economia, que pode incluir fechamento de empresas, inflação e ameaça a 20 milhões de empregos.
Balanço
Ao avaliar a evolução dos trabalhos da CBST, o vice-presidente da CNC e deputado, Laércio Oliveira, disse estar “orgulhoso por ter feito parte da inserção do setor de serviços na rotina” da entidade.
“Nos últimos quatro anos houve o envolvimento total da entidade e de toda a sua estrutura nas questões que dizem respeito a serviços.”
Ele lembrou que unidades importantes da instituição dedicam muita atenção e ajudam na estratégia de defesa do setor, como a Rede Nacional de Assessorias Legislativas dos Sistema CNC- -Sesc-Senac (Renalegis), a Assessoria de Gestão das Representações (AGR), a Rede Nacional de Representações do Sistema Comércio (Renar) e a própria Câmara de Serviços Terceirizáveis.
Sobre as perspectivas para 2016, Laércio Oliveira entende que a palavra que deve orientar o empresariado é esperança.
“Neste ano passamos pelas maiores dificuldades. Ainda estamos aprendendo a lidar com tantos problemas gerados por uma economia instável, mas já temos o trunfo de não sermos mais surpreendidos”, observou.
“É preciso cautela, porém não se devem fechar os olhos para as oportunidades de negócios que as crises geram.”
Fonte- CNC Notícias 183- Novembro e dezembro de 2015
n° 183, ano XV- pag. 28 e 29- http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/cnc-183.pdf
