Uma medida há muito aguardada foi tomada na sexta-feira (09/09) pela Prefeitura de São Paulo. Todos os negócios considerados como “de baixo risco” — aqueles que não precisam de licenças especiais — poderão ser abertos e alterados pela Internet, sem a necessidade de ir a algum lugar específico de atendimento.
Um decreto publicado no Diário Oficial da Cidade regulamentou o procedimento eletrônico de abertura, registro e alteração de empresas na cidade. Determinou que, em um único acesso, online, uma pessoa possa obter a licença para operar seu negócio na capital.
Para viabilizar a mudança, algumas exigências, tidas como burocráticas, deixaram de ser feitas. Por exemplo: o empreendedor não precisa mostrar à Prefeitura nem documento de propriedade do imóvel nem contrato de locação do estabelecimento. Também não precisa apresentar quitação de débitos imobiliários do lugar onde pretende trabalhar.
O sistema será integrado com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal e deve estar em funcionamento em até 30 dias. Praticamente todas as atividades econômicas desenvolvidas em escritórios, comércios da maior parte dos artigo, atacadistas e varejistas, além de determinados tipos de fábricas e construções se enquadram na categoria “baixo risco”.
A ideia é desburocratizar processos para melhorar o ambiente de negócios na cidade e vai ao encontro de outras ações, já adotadas pelas secretarias, de disponibilizar o máximo de serviços possíveis para o cidadão fazer sozinho, com regras objetivas. Além de ganhar tempo, as ações diminuem as chances de que maus servidores criem dificuldades para, depois, vender facilidades — prática que ficou exposta depois, por exemplo, da descoberta da Máfia do ISS, em 2013.
Assim como ocorreu quando a Prefeitura alterou, no ano passado, o código de obras da cidade, passando a responsabilidade pelo cumprimento das normas técnicas de empreendimentos aos próprios interessados, no caso da abertura de empresas também ficará a cargo do empreendedor providenciar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Regularização. Para a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a medida é “positiva” e deve ajudar, principalmente, a reduzir a quantidade de estabelecimento irregulares na cidade.
“É um grande avanço porque simplifica os processos em imóveis de até 1.500 metros quadrados e em estabelecimentos como shoppings. Vai permitir a regularização de empresas porque muitas delas tinham dificuldades de regularizar seus imóveis. Muitas encontram dificuldades na regularização porque são inquilinas os imóveis não são delas. E o sistema estará integrado com a Receita e com a Fazenda”, diz o superintendente institucional da ACSP, Marcel Solimeo.
“Estamos preparando uma cartilha para nossos associados, porque embora o processo seja online, muitas empresas pequenas poderão precisar de ajuda para tocar o processo”, afirma.
Fonte- Estadão- 12/9/2016- http://www.seteco.com.br/pela-primeira-vez-empresas-poderao-ser-abertas-em-sp-so-pela-internet-estadao/
