Campinas (SP) anunciou, nesta quinta-feira (2), dois projetos de lei que devem gerar renúncia fiscal de R$ 42 milhões, no próximo ano, com intuito de atrair startups e empresas de diversos setores, além de gerar postos de trabalho. A atual taxa de desemprego na cidade gira em torno de 4%, segundo a Prefeitura, contudo, ainda não há projeção de quantas vagas devem ser abertas com a medida.
De acordo com a administração municipal, haverá redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% às startups com receita de até 150 mil unidades fiscais (UFICs), e empresas já consolidadas, independente de requerimento. A medida é centralizada nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, turismo de negócios, logística e defesa. Veja abaixo os beneficiados.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Samuel Rossilho, calcula que a medida irá contemplar pelo menos 1,5 mil empresas já instaladas em Campinas. Outro benefício previsto nos textos, segundo ele, é a isenção do IPTU limitado a 190 mil UFICs para empresas com receita superior a 55,5 milhões de UFICs; e também para as startups que tenham área construída de até 120 metros quadrados ou paguem imposto anual de até 1 mil UFICs. Atualmente, cada unidade fiscal do município corresponde a R$ 2,62.
Segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), a atualização de cadastros deve permitir a reposição aproximada de 50% dos R$ 42 milhões. “Escolhemos o caminho da inovação, desenvolvimento sustentável e equilíbrio das finanças”, frisou o chefe do Executivo. Questionado sobre possível prejuízo com o valor da renúncia fiscal, ele rebateu que o montante é considerado um investimento e que houve amplo estudo sobre o impacto no orçamento. “Para conceder incentivo, temos que, pelo Tribunal de Contas, fazer uma previsão. Isso foi feito com muita responsabilidade pelos auditores fiscais e acreditamos que o valor será recompensado e vai até passar. É uma aposta”, falou o prefeito.
Recompensa
O pessebista ainda frisou que o objetivo é reduzir o número de empresas que deixam Campinas, por causa de incentivos mais atraentes concedidos em outros locais. “Isso estava acontecendo demais. Perdemos emprego, receita, é uma atitude que pode ter um impacto no primeiro momento, mas a gente acredita que isso será recompensado em curto espaço.”
De acordo com a Prefeitura, os projetos foram encaminhados ao Legislativo na quarta-feira. O vereador André von Zuben (PPS), presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia da Câmara, disse que fará requerimento de urgência para a discussão das leis e o assunto será debatido em audiência pública. A data ainda não foi confirmada.
A elaboração dos projetos, segundo a pasta de Desenvolvimento Econômico, visa reduzir burocraria e foi baseada em políticas adotadas em cidades como Curitiba, Belo Horizonte e São José dos Campos. O anúncio no Palácio dos Jequitibás foi acompanhado por representantes da Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas), Sebrae e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Startups e área de defesa
Sobre o incentivo às startups por até três anos, o prefeito mencionou que Campinas é “um celeiro de ideias” e citou o aplicativo de celular WhatsApp para explicar a importância de abrir espaço para projetos promissores e inovadores. “Algumas das empresas mais importantes do mundo não existiam há duas décadas”, explicou. Segundo texto do projeto serão contempladas as empresas que atuam em áreas como serviços de e-mail e desenvolvimento de sites, distribuição ou criação de aplicativos e softwares, além de atividades de pesquisa.
Ao ponderar sobre benefícios para o setor de defesa, Donizette mencionou que ele foi incluído nos projetos por causa da relevância na geração de receitas. Ao lembrar que uma das maiores áreas urbanas do Exército fica em Campinas, ele prevê desenvolvimento de projetos para vigilância das fronteiras. “As Forças Armadas tem interesses na indústria de defesa. Acreditamos que nós podemos fazer um casamento no futuro”, afirmou o prefeito.
Lista de serviços e empresas consolidadas que serão beneficiadas
Pesquisa e desenvolvimento de ciências físicas e naturais; ensino fundamental, médio e superior, se à distância; parques de diversões; centros de convenções; administração de cartão de crédito ou débito; biotecnologia; emissão de vales-alimentação e correlatos; resposta audível, telemarketing ou call-centers; intermediação e agenciamento de negócios por meio de vales-alimentação e correlatos.
