A determinação consta da Portaria GDG 396, de 23 de maio de 2014. São exemplos de serviços administrativos a extração de cartas de sentença, a emissão de certidões e alvarás e os translados.
Os campos da GRU deverão ser preenchidos da seguinte forma:
I. Unidade gestora: 050001;
II. Gestão: 00001;
III. Nome da unidade: Secretaria do STJ;
IV. Código de recolhimento: 28830-6;
V. Competência: mês e ano do recolhimento;
VI. Vencimento: dia, mês e ano do recolhimento;
VII. CNPJ ou CPF e nome do recolhedor.
A emissão/impressão da GRU, nas dependências do STJ, se dará de acordo com a área de interesse do usuário da seguinte forma: Seção de Atendimento ao Cidadão, da Coordenadoria de Atendimento Judicial (localizada no térreo); Seção de Atendimento e Pesquisa, da Coordenadoria da Biblioteca (localizada no 1º andar do prédio da Administração) e Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, da Coordenadoria de Gestão Documental (localizada no 2º andar do prédio da Administração).
Para ter acesso à tabela de preços dos serviços administrativos, clique no link http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/74635/Prt_396_2014_DG.pdf?sequence=1
Fonte- STJ- 3/11/2014.
