O novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor este ano, trouxe várias alterações para o direito das pessoas, incluindo o previdenciário.
A sexta edição do livro Direito Processual previdenciário, do juiz federal e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) José Antonio Savaris, que foi lançada nesta terça (3) no mezanino do STJ, trata exatamente dessas inovações. “O livro é praticamente uma obra nova. Ele foi todo reescrito para se adequar ao novo CPC e ampliado para tratar de novos temas”, destacou o autor.
Para Savaris, o novo código trouxe vários itens importantes, como a nova fase de cumprimento de sentença, novas metodologias para os precatórios e regras para juizados especiais. “A nova regulamentação traz mais segurança e previsibilidade para justiça, com mais importância para as decisões da cúpula da justiça. Outro ponto importante é a ideia de conciliação, que permeia todo o CPC”, afirmou.
Para o autor, o Código deve ter um impacto positivo para o direito previdenciário, “uma das áreas com mais demandas judiciais”, observou.
Presença dos ministros
O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, prestigiou o lançamento, e considerou a obra como uma referência para julgados sobre a previdência. Já o ministro Paulo Dias Moura Ribeiro afirmou que todo o estudo feito sobre uma nova legislação, especialmente sobre sua aplicação prática, é importante. “Um livro como o do juiz Savaris traz uma reflexão muito necessária nesse momento de adaptação”, salientou.
A vice-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, afirmou que já conhecia o juiz Savaris de vários seminários e palestras dos quais participaram. “Acho importante destacar que os posicionamentos do juiz têm grande sensibilidade e são pro misero, ou seja, a favor dos mais necessitados”, asseverou. Ela lembrou que vários de suas decisões no STJ seguem essa linha, como a que garantiu os direitos das mulheres de trabalhadores rurais.
Também presente ao encontro, o ministro Napoleão Nunes Maia acrescentou que o autor é um doutrinador de grande sensibilidade e capacidade. “O livro do magistrado traz a sua visão sobre o tema, mas também casos práticos e uma grande pesquisa nos melhores doutrinadores”, disse. Já o ministro Humberto Martins afirmou que o livro deve ser lido e acompanhado. “Esse volume será uma obra de referência, especialmente agora que uma nova jurisprudência está surgindo”, observou.
Também compareceram ao lançamento os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Og Fernandes, Sérgio Kukina, Herman Benjamin. Marco Auerélio Bellizze e Ribeiro Dantas.
Perfil
O juiz federal José Antonio Savaris é mestre em direito e doutor em direito da seguridade social. Atua como professor de cursos de pós-graduação em direito previdenciário e em ciência jurídica.
Além das seis edições do livro Direito Processual Previdenciário, é autor de Pedágio: pressupostos jurídicos e Uma teoria da decisão judicial da previdência social; bem como coautor de Manual dos recursos nos Juizados Especiais Federais e Curso de Direito Previdenciário – volume 1.
Fonte- STJ- 3/5/2016.
