Os mecanismos pelos quais os membros do TST se revezam na presidência do TST levou a sua presidência o ministro Yves Gandra Filho, um liberal. O fato desperta a esperança que o órgão se tornará mais arejado e realista e menos paternalista e corporativista.
Na entrevista abaixo, Gandra mostra seu pensamento: contra as condenações-loteria, a falta de critérios para do dano moral, a necessidade de regulamentar a terceirização, entre outras. Quase todos os ex-presidentes do TST adotaram esses pensamentos, mas só os deixaram claros após deixarem o órgão – o que mostra quão forte é a pressão interna.
O novo presidente do TST, como qualquer outro em entidade colegiada e com estatutos etc., terá poder limitado, e não só jurídico como também político. Do outro lado, temos uma sólida bancada conservadora, composta, por exemplo, pelos 18 ministros que assinaram um manifesto contra a terceirização, dirigido aos congressistas, uma conduta esdrúxula e incompatível com o cargo.
Além dessa maioria, Gandra terá a oposição da ANAMATRA E AMATRAS, órgãos nacional e estaduais dos juízes, dos tribunais regionais e também da própria cultura paternalista e corporativista que vigora na Justiça do Trabalho.
Paternalista, porque protege o reclamante como se ele fosse um bebê, algo como um deficiente, enquanto o empresário agiria sempre como delinquente. Corporativista, porque multiplica as reclamações, quer sempre mais poder, orçamento, juízes, fóruns, funcionários.
E tanto assim o é, que derruba acordos individuais ou coletivos fora dos tribunais, não admite mediações e arbitragem nem comissões de conciliação prévia – como se os juízes fossem deuses, ou seja, somente eles têm boa fé e discernimento. Somente eles podem decidir sobre um litígio trabalhista.
Essa cultura, e não a CLT, leva esses juízes a serem diferentes dos das demais áreas. Enquanto esses adaptam a lei à realidade, em permanente evolução, os da JT forçam a realidade a se enquadrar nas leis do século passado. O corporativismo levou a uma situação que multiplica reclamações, gerou uma máquina que hoje controla, domina, prejudica o criador.
Cada juiz é obrigado a dar seis ou sete sentenças por dia, além de fazer audiências, tomar conta do cartório etc. Viraram escravos da máquina, as sentenças são cada vez de mais má qualidade, reclamação atrai reclamação, condenação delirante as multiplicam.
Não obstante a maioria conservadora, Gandra é uma fissura no bloco sólido que até agora impedia a oxigenação e o debate mais intenso, um alavanca aos que querem mudar a JT. Logo haverá conflito acentuado entre o novo presidente e a maioria conservadora dos ministros.
Mas as verdadeiras mudanças só virão se os juízes trabalhistas que já perceberam o quanto seus abusos têm sido deletérios para as empresas, trabalhadores, consumidores e o país agirem de forma mais agressiva em suas denúncias e ações. E na formação de opinião desse público, as entidades empresariais têm que assumir o papel de vanguarda, têm condições e têm interesses que justificam essa missão.
É preciso continuar a ofensiva, fazendo denúncias dos absurdos, das injustiças, da contínua insegurança jurídica; fazer isso no Congresso, na grande mídia e nas internas de empresas e entidades, mobilizar assessorias de imprensa, organizar palestras, mostrar a diferença existente nos demais países; demonstrar à sociedade, trabalhadores e consumidores como se dá esse prejuízo de que falamos. Combater em cada reclamação na qual o advogado pode dirigir mensagens sensatas aos juízes, muitos dos quais podem adotar a postura do presidente Gandra.
Só então teremos mudanças, quem sabe uma reforma trabalhista para valer.
PERCIVAL MARICATO
Vice-presidente Jurídico da Cebrasse
Confira a entrevista com o novo Presidente do TST clicando no link:
http://www.seac-abc.com.br/noticias/mostrar.php?codigo=18370
Fonte- Cebrasse- 1/3/2016.
