Notícias - Seac ABC

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STJ

Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico

Seguro-desemprego precisará passar por ajustes, dizem técnicos do governo

TRT-SP

Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente

eSocial

Segurança e Saúde do trabalhador entram no eSocial

TST

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT

STJ

Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

eSocial

Nota Orientativa 7 eSocial, de 2018

DIRF2018

Ato Declaratório Executivo nº 71, de 5 de Outubro de 2018

Mutirão para destravar acordo da poupança começa dia 22

Trabalhadora é condenada em má-fé por atestado médico adulterado

STJ

STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento

Terceirização

Decreto amplia Terceirização na Administração Pública

TRF-1

DECISÃO: Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente

Tributos

Compensações tributárias caem R$ 10 bi

TRT-SP

Núcleo de Conciliação de Coletivos do TRT-2 atuará também na esfera pré-processual

TJSP

Primeiro passo para implantação do Cartório do Futuro nas Execuções contra a Fazenda Pública

Leis

Veto de Temer adia início de vigência da lei que reduz burocracia

Jfed.

Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

STF

STF retoma ação que pode tirar dos cofres públicos R$ 6,3 bi

Leis

Lei n. 13.726, de 8 de Outubro de 2018

PIS-COFINS

Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins

TST

TST analisa obrigatoriedade do CID na apresentação de atestados médicos

Receita publica orientação sobre critérios para afastar tributação do auxílio-creche

Juristas querem novo projeto de recuperação

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