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Leis

Lei nº 13.728, de 31/10/2018

Receita 2018

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

eSocial

Caixa dispõe sobre a geração e arrecadação das guias do FGTS durante adaptação do eSocial- Circular nº 832, de 30 de Outubro 2018

Simples

Solução de Consulta nº 7.026, de 26 de Setembro de 2018

STF

STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS

eSocial

Caixa prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar recolhimento pela GRF

OAB-SP

Advogado e sócio de sociedade empresária pode defender em juízo interesses da sociedade

OAB-SP

Advogado não pode depor sobre fatos confidenciais mesmo a pedido de cliente

TRF-3

TRF-3 amplia suas instalações no edifício-sede e inicia projeto de digitalização de processos físicos

TST

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

TST

Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras

EFD-REINF

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

CARF

Carf aceita operações para redução de impostos

ICMS

Receita Federal contrariou o STF

Tributos

Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual

eSocial

eSocial passa a ser tema de palestras semanais para contribuintes em São Paulo

STJ

STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

FGTS

Mercado imobiliário comemora novo teto com recursos do FGTS

STJ

Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável

STF

STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência

Projeto 2018

Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado

STF

AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial

TJSP

Novo sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais

TST

Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora

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