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STJ

Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU

DARF

Darf – Instituídos códigos de receita

TRT-MG

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

STJ

Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante

Sped

Sped – Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

Projeto 2018

Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial

SP

Cadastro Positivo de empresas será modificado

Projeto 2018

Câmara aprova urgência de projeto que endurece lei de execução penal

Aposentadoria

Quase 60% dos deputados eleitos se dizem a favor de idade mínima para aposentadoria

STJ

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

Burocracia

Lei da Desburocratização: um passo importante

Insumos

Créditos de PIS e Cofins em relação aos serviços

Leis

Temer assina decreto para lançar Rede Nacional de Governo Digital

STJ

Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristas

STJ

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

STJ

Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional

Serviços 2018

Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário

SP

Fazenda de São Paulo altera regras de parcelamentos de ICMS e IPVA

STJ

Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

Reajuste

Temer sanciona reajuste para ministros do STF e Fux revoga liminares sobre auxílio-moradia

INSS2018

86,2 mil benefícios foram concedidos de forma automática pelo INSS

SP

Litoral de SP terá primeiro verão com a circulação do vírus da febre amarela

IPFF

Imposto de renda- O novo RIR não é tão novo assim

STJ

STJ publica teses de Direito Processual Penal, Processual Civil e Administrativo

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