Parecer Normativo RFB nº 5, de 17/12/2018 (Parte 1)
DOU de 18/12/2018. Assunto. Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR. Conheça a parte 1
A definição do conceito de insumo para os PIS/COFINS no STJ
Embora o acordão, ainda não publicado, deva ser decisivo para nos trazer os detalhes de julgamento tão complexo, já é possível pressupor que há pelo menos duas questões que podem/devem gerar discussões futuras
