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TST

Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

CARF

Festa de fim de ano não é despesa necessária, decide Carf

STJ

Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

Desoneração

MP que reduz setores abrangidos pela desoneração da folha tem sua vigência prorrogada- Ato CN nº 28, de 22/05/2017

FGTS

MP que autoriza saque do FGTS pode não ser votada por causa da crise política

Receita 2017

Projeto inclui representante de contribuinte em julgamento na Receita

MTE

Ministério do Trabalho lança aplicativo que facilita busca por emprego

DCTF

Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22/05/2017

Conciliação

Vice-presidente do TST abre oficialmente a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em Campinas (SP)

STJ

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

TST

TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig

Lic. mat.

CCJ admite PEC que estende licença-gestante no caso de parto prematuro

Justiça Federal

Trabalho aprova novas regras para pagamento de custas à Justiça Federal

STF

Extinta ADI que questionava dispositivo do antigo CPC

STF

Execução trabalhista que aplicou IPCA para correção monetária é suspensa

ISS

Procuradoria envia à Corte parecer sobre ISS

eSocial

Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018

TJSP

Justiça instala centro de conciliação em conselho de corretores em SP

Leis

Lei Complementar nº 159, de 19 de Maio de 2017

STF

Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS

INSS

INSS recebe pela internet documentos de segurados

Saúde

ANS autoriza reajuste de até 13,55% para os planos de saúde

STJ

A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ

Comercial

Empresas de vigilância e segurança Junta comercial não exigirá aprovação prévia na abertura

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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