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FGTS

Bancos não oferecem consignado com garantia do FGTS; linha foi liberada em abril

SP

Refis paulista aceita débitos de autos de infração com valores revisados

CJF

Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal

TRF-3

PJe chega a 100 mil processos na Justiça Federal da 3ª Região com avanços e novidades

J federal

Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo

TRT-MG

Seminário Reforma Trabalhista – Grupo econômico, sucessão e responsabilidade por créditos trabalhistas: um cenário de maior segurança jurídica

Desoneração

Desoneração da folha de pagamento: Efeitos da revogação da Medida Provisória 774/2017

Ref. polit.

Entenda o que muda com a aprovação da reforma política

FGTS

Distribuição de lucros beneficiará 88 milhões de trabalhadores

TRT-SP

Condenado por má-fé aposentado que requereu indenização estabilitária

STJ

Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

Conciliação

Presidente do STF defende conciliação para evitar litígios na Justiça

Ref. trab.

5 pontos da reforma trabalhista que advogados devem ficar atentos

Eleitoral

Comissão da reforma política mantém distritão em 2018 e prevê financiamento público de campanhas eleitorais

Câmara 2017

Câmara: Comissão mantém mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores

INSS

Reexame necessário não permite concessão de benefício melhor do INSS para segurado

TRT-SP

Convênio com a Caasp para atendimento de urgência e emergência será encerrado

STJ

Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

STJ

Ministra do STJ suspende falência que sequer foi pedida

Receita 2017

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2.538, de 08/08/2017

Desoneração

Medida Provisória nº 774/2017 é revogada e empresas podem continuar no regime de desoneração da folha de pagamento

Câmara 2017

CAS decide que aposentadoria não extingue contrato de trabalho

TST

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

Rec. jud.

Multa de leniência pode fazer parte da recuperação

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