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STF

OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais

STJ

Arbitragem: Para ministra Nancy, Judiciário deve zelar por autonomia da vontade das partes

TST

Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso

GFIP

GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo

Receita 2017

Fisco tributará ativo aferido a valor justo

STJ

Duplicidade de intimações é destaque na Pesquisa Pronta

Serviços

Portaria nº 213, de 25 de Setembro de 2017

Novo CPC

NJ Especial: Leis & Letras – Livro reúne estudos sobre direito material e processual do trabalho frente ao novo CPC

STJ

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

eSocial

Empresas do Simples Nacional terão acesso a versão simplificada do eSocial

Febrac2017

16 de setembro: Dia de cidadania do setor de limpeza

TRT-MG

Juíza condena trabalhadora e testemunha por litigância de má-fé e oficia a OAB por envolvimento de advogada

STJ

STJ- Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação

STF

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

TST

TST altera Súmulas e altera e cancela Orientações Jurisprudenciais

Receita 2017

Receita alerta para golpe por via postal

TST

Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

Refis

Governo quer colocar Refis em votação na Câmara até quarta-feira

TST

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

TRF-1

Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor depositado

CEF

Limite para financiamento de imóveis usados cai para 50% na Caixa

STJ

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

Serviços 2017

Solução de Consulta COSIT nº 470, de 21/09/2017

Novo CPC

Os prazos recursais no novo CPC sob a perspectiva da razoável duração do processo

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