Notícias - Seac ABC

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Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 22/03/2018

Proposta de mudança no DPVAT sairá em abril

Vale-refeição

Empregadores e administradoras divergem sobre mudanças no vale-refeição

Entidades empresariais comemoram queda na taxa básica de juros

Meirelles diz que contingenciamento compensa perdas da desoneração

TST

Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

eSocial

eSocial: Nota Técnica nº 01/2018 de ajustes do leiaute versão 2.4.02

TST

Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco

STF

Ministros do Supremo negam antecipação de votos de habeas corpus de Lula

STJ

Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC

STF

STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas

Tributos

Judiciário autoriza empresas a usar créditos de IR no primeiro semestre

TST

Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro

IRPF2018

Inclusão de idosos como dependentes pode reduzir restituição

IPVA-SP

Fazenda de SP utiliza dados de radares da capital para cobrança de IPVA

Juizado especial cível poderá ter de contar apenas dia útil em prazo processual

CLT

Temer conseguiu fazer alteração em mais de cem pontos da CLT, diz Padilha

Penal

Após 4 anos, Lei Anticorrupção aplicou R$ 18 milhões em multas e apenas R$ 60 mil foram pagos

Ref. trab.

Reforma trabalhista melhora ambiente de negócios, diz jurista

Sindical

Mais uma decisão mantém obrigatoriedade de contribuição sindical

INSS2018

Meu INSS – a forma mais rápida de requerer o Salário-Maternidade

Sindical

Questionamento sobre a obrigatoriedade da Contribuição Sindical é tema de mandados de segurança no âmbito do TRT-15

Plenário aprova pedido de urgência para projeto sobre desoneração da folha

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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