Receita 2018 Receita Federal revoga norma que instituiu o formulário digital de requerimento de serviços vinculados à alteração cadastral e baixa
Projeto 2018 Projeto prevê não incidência de contribuição previdenciária em indenizações trabalhistas
STJ Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência