As multas de trânsito ficarão mais caras no país a partir desta terça-feira (1º). Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos. As mudanças são o resultado de uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio.
Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66% (veja quadro ao lado). Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%.
Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e passará a ser gravíssima. Essa é uma das infrações mais comuns em São Paulo –de janeiro a julho de 2016 foram quase 300 mil aplicadas.
Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que não era infração, também passam a ser gravíssimas.
VALOR DAS MULTAS
Confira o que muda nas multas de trânsito a partir de 5.nov, em todo o país
Infração Quanto é Quanto vai ficar
Leve R$ 53,20 R$ 88,38
Média R$ 88,38 R$ 130,16
Grave R$ 127,69 R$ 195,23
Gravíssima R$ 191,54 R$ 293,47
Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também terá consequências mais graves. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo. Agora, todo o valor arrecadado com as infrações deverá ser exposto na internet.
MULTAS
Principais mudanças
Falar ou manusear o celular enquanto dirige
Como é- infração média
Como fica- infração gravíssima
Estacionar em vaga de idosos ou pessoas com deficiência
Como é: Infração grave
Como fica: Infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo
Recusar-se a fazer bafômetro ou exame clínico
Como é: Não é considerado infração
Como fica: Gravíssima, com multa multiplicada por 10, recolhimento da CNH e suspensão por 12 meses
Dirigir sem CNH
Como é: Infração gravíssima, com remoção do veículo
Como fica: Veículo será retido no local até que um condutor habilitado se apresente
Dirigir com CNH cassada ou suspensa
Como é: Infração gravíssima, com multa multiplicada por 5, apreensão do veículo e recolhimento da CNH
Como fica: Multa será multiplicada por 3 e veículo será apenas retido no local
CNH de categoria diferente do veículo que dirige
Como é: Infração gravíssima, com multa, apreensão do veículo e recolhimento da CNH
Como fica: Multa será multiplicada por 2, veículo será apenas retido e CNH não será recolhida
20 pontos na CNH em um ano
Como é: Suspensão do direito de dirigir por no mínimo um mês e, em caso de reincidência, 6 meses
Como fica: Período será de 6 a 12 meses e, em caso de reincidência, de 8 a 24 meses
FISCALIZAÇÃO
O valor das multas era corrigido pela extinta Ufir (Unidade Fiscal de Referência), indexador usado até outubro de 2000 como parâmetro para atualizar dívidas de tributo. A partir de agora, o valor será corrigido todo ano pela inflação acumulada no período. Os novos valores devem ser divulgados com, no mínimo, 90 dias de antecedência.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os valores foram corrigidos parcialmente pela inflação acumulada entre outubro de 2000 a abril de 2016.
Para o consultor em segurança de trânsito Horácio Augusto Figueira, apenas o reajuste não vai sensibilizar os motoristas a evitar as infrações. Segundo ele, é preciso também conscientizar o motorista com campanhas educativas e permanentes, e melhorar a fiscalização.
Fonte- Folha- 31/10/2016- http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1827865-multas-de-transito-vao-ficar-mais-caras-em-todo-o-pais-a-partir-desta-terca-1.shtml
