O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, participou, na tarde desta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do lançamento da coleção “O Novo Processo Civil Brasileiro, Temas relevantes – Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux”.
Fux é considerado o principal idealizador do Novo Código de Processo Civil, em vigor há 2 anos – o ministro presidiu a comissão que o redigiu. Para juristas, o código foi um marco na modernização da Justiça brasileira.
O lançamento reuniu centenas de pessoas na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A coletânea lançada nesta quinta contou com a adesão e colaboração de outros ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do TJ-RJ; de juristas, professores e advogados. São, ao todo, 98 textos.
“São textos intelectuais que servirão para o meu aprendizado”, disse Fux, ministro do STF.
“O novo código estimulou a conciliação que levou à redução no número de litígios no Judiciário. Ele (o código) possibilita aos juízes, logo no início do processo, a conciliação. A conciliação é a melhor forma de solução de conflitos. Acho que o juiz acaba exercendo uma espécie de pacificação social”, afirmou o ministro Fux.
O desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJ-RJ, também presente ao evento, disse: “A mediação, a conciliação prévia, todos os meios de resolução de conflitos são muito bem-vindos. Sobretudo no Brasil, que é um país muito judicializado”.
Eleições
O ministro Fux destacou ainda convênios feitos pelo TSE para o combate à divulgação de conteúdos falsas. Ele também falou sobre a atuação de empresas de comunicação nesse tema.
“Fizemos convênios com marqueteiros, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, sem prejuízo das empresas que checam os fake news. Já colhemos resultados quando o Facebook assumiu o compromisso de retirar conteúdos que gerassem as fake news”, disse Fux.
O ministro ainda considerou importante as campanhas contra a desinformação. “Um dado marcante são essas propagandas contra as fake news que as empresas tem feito com muita habilidade, com muita didática. Levando ao cidadão a ideia de que antes de compartilhar ele deve checar na fonte, inclusive, junto à imprensa”.
Candidatura de Lula
O ministro Fux ainda falou sobre o PT, que anunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato este ano para o cargo. A Lei da Ficha Limpa impede que o ex-presidente dispute a eleição.
“Quando provocado, o TSE, vai agir de forma tão célere que vai impedir qualquer tipo de insegurança”, comentou o ministro.
Lula está preso desde o começo de abril, condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível. A questão precisa ser decidida pelo TSE e só deve ser julgada depois do registro oficial, que ocorre até o dia 15 de agosto.
Fonte- G1- 9/8/2018-
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/08/09/ministro-luiz-fux-e-homenageado-em-lancamento-da-colecao-o-novo-processo-civil-brasileiro.ghtml
