Pouco a pouco, mais empresas estão abandonando, por livre e espontânea vontade, a desoneração da folha de pagamento. O impulso está sendo dado pela recuperação da economia.
Desde 2014, ano de pico de ingressos no regime tributário, o número de participantes caiu a menos da metade. Dos cerca de 84 mil que estavam na desoneração em outubro daquele ano, hoje são 34 mil, uma redução de 60%.
Lançado em 2011, no governo Dilma Rousseff, o programa visa a reduzir os custos de produção de setores que empregam muita gente, permitindo que as empresas deixem de recolher os 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em troca, passam a pagar um percentual do faturamento, que varia de 1% a 4,5%.
Em 2016, após o governo elevar as alíquotas, muitas empresas deixaram o regime, que passou a ser opcional para 56 setores selecionados, entre os quais têxtil, calçadista, de construção e comunicação (como jornais e TVs).
Em 2017, o êxodo prosseguiu, com menos intensidade, porém mais empresas decidiram abandonar o programa. Em um ano, mais de 7.000 empresas deixaram o regime.
Para os economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), o motor de saída agora é diferente.
Se antes o abandono da desoneração foi motivado por uma inadequação ao regime tributário —uma empresa que emprega pouca gente, por exemplo—, agora a saída ocorre pelo aumento da receita, em razão da recuperação da economia.
“A evasão em 2017 decorreu mais por parte de empresas que, mesmo com a alta da alíquota, não veem vantagens em razão das mudanças econômicas recentes”, diz Vilma.
O fato de as empresas terem passado a faturar mais com a melhora da economia torna a desoneração desvantajosa, pois a tributação incide sobre a receita. Acaba valendo a pena voltar a recolher a tributação previdenciária.
Fernando Abras, diretor da Cia do Jeans, afirma que a empresa ficou pouco mais de um ano no regime e decidiu sair.
No setor de confecções, do qual faz parte, é comum a terceirização de partes da produção —assim, a folha de pagamento própria é menor. Dessa maneira, mais vantajosa é a tributação sobre a folha do que sobre o faturamento.
A Cia do Jeans, que fabrica a Wrangler, emprega 380 pessoas diretamente e 800 terceirizadas em Colatina, no Espírito Santo.
Caso o governo leve adiante o enxugamento do regime tributário, como tenta desde 2017, será indiferente para o empresário, assim como para boa parte do setor de confecções, em sua avaliação.
“Os que mais se beneficiaram foram os fabricantes de tecidos, não as confecções. No nosso setor, há muita microempresa e outras grandes que são só gestoras de marca, não têm funcionários próprios.”
QUEM SOFRE
Os dados mais recentes sobre os participantes do regime de desoneração da folha são de outubro de 2017 e foram apresentados pela Receita Federal a pedido da Folha.
É possível notar que, com a redução do número de empresas aderentes, a renúncia fiscal do governo com o programa também está caindo.
De janeiro a outubro de 2014, a perda de arrecadação foi de R$ 16 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor caiu para R$ 9,7 bilhões.
A consequência mais grave é a redução dos ganhos com uma eventual reversão da política de desoneração, como deseja o governo.
No ano passado, a equipe econômica informou que esperava recolher R$ 8,8 bilhões neste ano com o fim do programa para mais de 50 setores. A cifra está sendo recalculada —está em R$ 7 bilhões—, mas deve ficar ainda menor.
Um indício já aparece nas contas do Tesouro Nacional.
Quando desonerou as empresas, o governo se comprometeu a ressarcir a Previdência. Ou seja, além de abrir mão de receita, o governo ampliou despesas com o programa.
A economia esperada pelo governo é a soma dos dois: redução das despesas com a compensação e o aumento das receitas com a reoneração.
Mas, no ano passado, os gastos com a compensação caíram 24% ante 2016, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente). Na virada de 2015 para 2016, a despesa havia recuado 35%.
Para o economista Fábio Pina, da FecomercioSP, a possibilidade de as empresas optarem por ficar ou sair (a escolha é feita uma vez por ano) é a melhor parte do programa.
A reversão significará um aumento do imposto para os que, em cálculos próprios, gastam muito com folha e, por isso, preferem pagar sobre fatia do faturamento.
Heitor Klein, presidente da Abicalçados (que reúne os calçadistas), diz que a melhor saída é manter os grandes empregadores, para os quais a política foi desenhada.
Fonte: Folha de S.Paulo- 5/3/2018- Clipping da Febrac.
