Home > SP > Lei nº 16.389, de 15 de Março de 2017

Lei nº 16.389, de 15 de Março de 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue. Parágrafo único – O “Junho Vermelho” passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 2017.

Geraldo Alckmin David Everson Uip Secretário da Saúde Samuel Moreira da Silva Junior Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de março de 2017.

Fonte- http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20170316&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1

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