O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, afirmou nesta quinta-feira (7) que o problema da execução precisa ser enfrentado “com prioridade, inovação e criatividade”. Levenhagen abriu, pela manhã, o I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, que o CSJT realiza hoje (7) e amanhã na sede do TST, a fim de discutir temas relevantes e práticas atinentes à fase da execução trabalhista.
Desafio
Segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TST, as Varas do Trabalho acumularam, em 2014, 1.135.201 novos processos na fase de execução, e encerraram 661.551 execuções. O número de execuções iniciadas foi 42,4% superior ao de 2013, e o de encerradas 18% menor. O resíduo, em dezembro, era superior a dois milhões de processos. “Estamos cientes da magnitude desse desafio e da necessidade de usar da inteligência jurídica para fazer frente ao cotidiano do processo trabalhista”, afirmou Levenhagen.
Segundo o ministro, a celeridade e a qualidade, já consolidadas na fase de julgamento do processo trabalhista, devem se estender também para a fase de cumprimento da sentença, a fim de que a resposta dada à sociedade se materialize. “É nessa fase processual que se concretiza a autoridade das decisões, momento em que aquele que tem razão efetivamente recebe o crédito que lhe foi assegurado ou passa a usufruir do bem da vida que lhe foi conferido pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Ações
O ministro lembrou que, ao assumir a Presidência do CSJT e do TST, no ano passado, um dos pilares institucionais que buscou realçar foi a efetividade da atividade jurisdicional, e um dos principais focos da ação foi justamente a execução trabalhista, buscando o envolvimento e comprometimento dos magistrados e servidores com essa fase do processo. Paralelamente, várias medidas vêm sendo buscadas para debelar a elevada taxa de congestionamento de processos nessa fase.
Entre as ações voltadas para esse objetivo, Levenhagen citou a atuação da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, junto com os Tribunais Regionais do Trabalho, para implementar medidas que deem maior efetividade à execução, como a Semana da Execução Trabalhista e a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, eventos anuais que realizam audiências conciliatórias e leilões.
Outra ação foi a criação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial nos TRTs, voltados para a localização e constrição de bens de devedores, com o uso sistematizado de ferramentas eletrônicas, e o acordo de cooperação técnica com a Procuradoria Geral da República para viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do Sistema de Investigação de Movimentação Bancárias (SIMBA).
O I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, segundo o presidente do TST e do CSJT, também se insere nesse contexto, pela oportunidade de reunir doutrinadores para a discussão de teses capazes de ampliar os horizontes da temática. “O cenário desafiador da fase de execução trabalhista clama por essa modalidade de interação”, afirma o ministro. “As palestras serão provocativas o bastante para que todos, de alguma forma ligados ao processo trabalhista, envolvam-se nessa empreitada, de interesse de toda a sociedade brasileira”.
Seminário
O I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, com a participação de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e a sociedade em geral, trata temas como “As novas tendências da Execução”, “Os impactos do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho” e os “Aspectos atuais da Execução em face de Entes Públicos”, e abre espaço para debates que lançam novos olhares sobre o tema.
As palestras e painéis estão sendo transmitidas ao vivo, pelo canal do TST no Youtube (clique aqui – https://www.youtube.com/watch?v=-ZGDDf4S090
para o link direto).
Fonte- TST- 8/5/2015.
