A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto de Renda e de contribuições sociais vários benefícios pagos ao trabalhador.
Se virar lei, passam a não ter desconto desses tributos o adicional de férias, o décimo-terceiro salário, as participações nos lucros das empresas e a venda de um terço das férias.
O projeto original (PL 2708/07) foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Busato, do PTB do Rio Grande do Sul.
Essa proposta ganhou sugestões previstas em outros 14 projetos analisados pelo relator, deputado Benjamin Maranhão, do Solidariedade da Paraíba.
O relator defendeu a isenção de impostos com o argumento de que o trabalhador já paga impostos demais no país.
Segundo Benjamim Maranhão, esse dinheiro extra ajudará a melhorar a economia já que, com mais dinheiro no bolso, o trabalhador vai consumir mais.
“Nós estamos garantindo que haja uma conquista verdadeira do trabalhador brasileiro, que é o recebimento integral do seu décimo-terceiro salário e de suas férias sem que incida sobre eles imposto em cascata. Já que o trabalhador já paga, de seu salário normalmente o seu imposto de renda e sua contribuição previdenciária ele não pode ser duplamente tributado quando vai receber um benefício que é o décimo-terceiro e suas férias.”
Mas o projeto não foi aprovado por unanimidade na comissão.
Deputados aliados ao governo votaram contra a proposta, argumentando que o país passa por dificuldades e não pode abrir mão desses impostos. Um dos deputados que votou contra foi Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. Ele disse que é preciso negociar uma compensação aos cofres públicos.
“Nós estamos vivendo um momento em que o país atravessa dificuldade, o próprio governo está tentando ajustar contas, fazer um reajuste, portanto a minha votação foi no sentido de contribuir com nosso governo, com o governo da presidenta Dilma. Toda renúncia, renúncia fiscal, renúncia de impostos, tem um preço, tem alguém que vai pagar.”
Para virar lei, o projeto ainda vai passar por duas comissões da Câmara, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Câmara- 4/9/2015-
http://www.cnti.org.br/noticias.htm#Isenção_de_IR_para_benefícios_pagos_ao_trabalhador_é_aprovada_em_comissão
