A 3ª turma do STJ determinou a anulação de instrução processual e reabriu prazo para produção de prova pericial a uma mulher que não fora intimada pessoalmente para o comparecimento à perícia médica.
O relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”.
O ministro ressaltou também a importância de diferenciar a intimação meramente comunicativa, que cria ônus ou faz fluir prazos, da intimação que determina condutas e gera deveres, como a realização de perícia médica. “Em regra, a intimação será encaminhada à pessoa a quem cabe desempenhar o ato comunicado. Tratando-se da prática de atos postulatórios, a intimação deve ser dirigida ao advogado; tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente.”
Histórico
O caso aconteceu em São Paulo. A mulher ajuizou ação de reparação por danos materiais e morais alegando que, ao realizar ultrassonografia mamária de rotina, fora alertada pela médica que sua prótese mamária estava perfurada e que a situação era grave, com risco de morte. Alarmada, a mulher marcou uma cirurgia de emergência para a retirada das próteses, mas, após o procedimento, foi constatado que elas estavam em perfeito estado. No curso da ação, foi designada perícia médica, e as partes foram intimadas pela imprensa.
Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data para a perícia, o que foi negado pelo juízo.
Contra a decisão, foi interposto agravo retido. A sentença concluiu pela improcedência do pedido de indenização sob o fundamento de que não houve falha nos serviços da clínica e de que cabia à mulher a realização de exames complementares para confirmar o diagnóstico.
O agravo retido também foi desprovido porque o advogado da autora fora intimado pela imprensa a respeito da realização do laudo pericial. No recurso ao STJ, a mulher alegou que deveria ter sido intimada pessoalmente para a realização da perícia, já que os atos que dizem respeito à própria parte devem ser a ela dirigidos.
Processo: REsp 1309276
Veja a íntegra da decisão- http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/5/art20160503-11.pdf
Fonte: Migalhas; Clipping da Febrac- 4/5/2016.
