Imposto de Renda 2018: saiba como preencher cada etapa da declaração

Conheça cada tela do programa gerador do formulário do IR e evite erros

A entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2018 começa na próxima quinta-feira. Os contribuintes, cuja soma de todos os rendimentos tributáveis foi igual ou superior a R$ 28,559,70 no ano passado, devem prestar contas ao leão. O processo se tornou mais simples nos últimos anos, mas é preciso ficar atento: um erro simples pode acabar fazendo o contribuinte cair na temida malha fina. Para evitar esses deslizes, o GLOBO preparou um guia detalhado com as etapas para preencher o formulário.

Download e instalação do programa

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018) e baixar o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2018. Na página, o usuário deve clicar na opção “download do programa”, na aba IRPF 2018. Em seguida, é preciso escolher qual o sistema operacional do computador que está baixando o programa. O usuário será direcionado para outra página, na qual deverá fazer o download do programa.

Com o programa baixado e instalado na máquina, logo na primeira tela do software, o contribuinte deverá optar entre importar dados da declaração do ano anterior ou preencher uma do zero. Quem está entregando o IR pela primeira vez deve escolher a opção “Criar Nova Declaração”.

A tela seguinte permite que o contribuinte escolha que tipo de declaração vai fazer. Escolha a opção “Declaração de Ajuste Anual” e inclua nome e CPF. Uma caixa de diálogo recomendará o preenchimento de todas as fichas nas telas seguintes para, no final, escolher entre os modelos simplificados — com desconto de 20% dos rendimentos tributáveis — ou completo — com direito a todas as deduções legais.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

As etapas de preenchimento da declaração do IR são divididas em fichas, exibidas na barra esquerda do programa. A primeira delas é destinada à identificação do contribuinte. É preciso clicar no ícone, no centro da tela, e informar dados como nome, data de nascimento e título de eleitor. Nesta tela também devem ser inseridos endereço completo e profissão.

DEPENDENTES

Após a identificação, o contribuinte deve fornecer informações sobre dependentes, caso tenha. Para isso, é preciso clicar na segunda aba da barra esquerda, “dependentes”. Após, clique em “novo” no canto inferior direito da tela. A Receita aceita a inclusão de pessoas com os seguintes graus de parentesco:

* companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

* filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

* filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

* irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

* irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

* pais, avós e bisavós que, em 2017, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76.

* menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

* pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Uma novidade em 2018 é a obrigatoriedade de incluir o CPF de dependentes acima de 08 anos, e não acima de 12 como no ano anterior.

ALIMENTANDOS

Categoria diferente da dos dependentes, alimentandos são os beneficiários de pensão alimentícia determinada por acordo com decisão judicial. Não há limite de idade nem renda. A inclusão dos dados deve ser feita na ficha “alimentandos”, na aba da barra esquerda. Ao contrário dos dependentes, não há uma dedução fixa por alimentando.
Mas as despesas com instrução e saúde podem ser deduzidas, desde que determinadas por ordem judicial — entenda mais sobre isso no capítulo sobre pagamentos deste passo a passo.

Para incluir um alimentando, basta clicar em “novo”, no canto inferior direito, e inserir nome, CPF e data de nascimento. Também é preciso detalhar se a pessoa é residente no Brasil ou no exterior.

Rendimentos

Rendimentos de pessoa jurídica:

O programa para preenchimento da declaração conta com seis fichas para informações sobre rendimentos. Para quem é funcionário de uma empresa, a principal tela a ser preenchida é a de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Todos os dados para o preenchimento da ficha estão no informe de rendimentos, que deve ser entregue pelos empregadores até o dia 28. Para inserir uma fonte pagadora, clique em “novo”, no canto inferior direito, e preencha os campos.

A ficha tem duas abas, uma para o titular e outra para os dependentes. Um dos erros mais comuns é não incluir os rendimentos dos dependentes. Esses ganhos devem ser inseridos, mesmo que não somem a renda mínima obrigatória para declaração do Imposto de Renda, pois serão somados no cálculo do tributo, no fim do processo. A inclusão dos dados é feita da mesma forma.

Rendimento de pessoas físicas e no exterior:

Quem é profissional autônomo ou proprietário de imóvel alugado, por exemplo, deve preencher os ganhos com essas fontes na ficha de rendimentos de pessoas físicas. É possível importar os dados diretamente do programa do carnê-leão, utilizado por profissionais autônomos. O preenchimento manual também está disponível. O procedimento para inclusão de rendimentos de dependentes é semelhante ao da ficha de rendimentos de pessoas físicas: basta clicar na aba “dependentes” para inserir as informações.

Nesta tela, também devem ser inseridos eventuais ganhos no exterior, inclusive representações diplomáticas e organismos internacionais, observados os acordos, tratados e convenções internacionais firmados entre o Brasil e o país ou organismo de origem dos rendimentos, ou a existência de reciprocidade de tratamento.

É importante lembrar que os rendimentos em moeda estrangeira decorrentes de venda de bens ou de ações devem ser inseridos em outra ficha, dedicada às informações sobre ganho de capital. Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólar americano de acordo com o câmbio da data do recebimento e, depois, em reais, seguindo o valor para compra fixado pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do dinheiro.

Rendimentos isentos e não tributáveis:

Apesar de não estarem sujeitos à cobrança de imposto, os rendimentos isentos devem ser relacionados nesta ficha. Caem nesta categoria as receitas de fontes como bolsas de estudos, rendimento da caderneta de poupança e heranças. Também entram nesse quadro os rendimentos com alienações de bens de pequeno valor (até R$ 20 mil para ações e até R$ 35 mil para demais casos). Lucros maiores devem ser informados na seção de ganho de capital.

Assim como nas outras fichas, os ganhos de dependentes devem ser informados em alguns casos. Por exemplo, maiores de 65 anos têm direito à isenção caso recebam benefício de até R$ 1.903,98 por mês, durante o ano-calendário de 2017. Caso o contribuinte tenha colocado pais ou avós como dependentes, deve informar esse valor na opção 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria”.

Essa ficha agora tem duas abas: “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas pelo contribuinte na aba “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.

Rendimentos com tributação exclusiva na fonte:

A maior parte dos itens desta ficha — como décimo terceiro salário — é de preenchimento automático. As informações são transportadas de outros formulários da declaração. São de preenchimento manual, no entanto, itens como a participação nos lucros e resultados. Para incluir, basta clicar no ícone ao lado da linha correspondente.

Assim como a de rendimentos isentos, essa ficha agora tem duas abas: “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas na aba “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.

Rendimentos com imposto com exibilidade suspensa:

A ficha só será utilizada por contribuintes que tenham alguma cobrança de imposto contestada na Justiça. São tributos que existem, mas ainda não podem ser cobrados.
Nesse caso, é preciso preencher as informações da fonte pagadora e o valor do imposto retido. Quem não se enquadra nesta situação pode deixar a ficha em branco.

Rendimentos recebidos acumuladamente:

Nesta tela, é preciso informar o valor recebido de salários ou pensões referentes a anos anteriores, que foram depositados de uma só vez no ano anterior. O mecanismo foi criado para evitar a tributação excessiva, caso os ganhos fossem acrescentados aos rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. É possível incluir dados do titular ou dos dependentes.

O programa da Receita oferece duas opções de tributação para esses casos: ajuste anual (em que o valor é acrescido aos rendimentos tributáveis) e exclusiva na fonte (em que se aplica uma fórmula para cobrança do tributo exclusivamente na fonte). O ideal é fazer a simulação dos dois tipos.

IMPOSTO PAGO/RETIDO (E NO EXTERIOR)

A tela é de preenchimento automático, com a exceção de casos de impostos pagos no exterior. É possível incluir tributos recolhidos em países onde haja reciprocidade de tratamento. Nesses casos, é possível compensar o valor, desde que não sujeito à restituição ou compensação no país de origem. A lista dos 30 países com os quais o Brasil tem acordo está disponível na página de ajuda do programa de preenchimento da declaração.

Pagamentos

Nesta ficha, devem ser informados despesas com educação, saúde e outros gastos, como pensão alimentícia. Vale lembrar que, no caso da pensão alimentícia, só é dedutível o valor determinado por ordem judicial: pagamentos efetuados por acordo informal não entram no cálculo do desconto.

DOAÇÕES

O programa de declaração conta com duas fichas para inclusão de doações. A primeira delas é destinada a repasses para instituições de caridade e outras causas. A Receita limita os tipos de doações válidos para dedução a categorias como incentivo aos esportes, à cultura e ações no âmbito do estatuto do idoso. A lista completa está disponível no software da declaração.

Doações a partidos políticos:

Para declarar doações a candidatos ou partidos políticos, o contribuinte deve acessar outra ficha, dedicada exclusivamente a esse tipo de informação. O formulário é mais simples: basta incluir nome, CNPJ do comitê ou partido e data da doação: