Em 31 de março último, o Diário Oficial da União estampava edição extra com a sanção do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei 13.429/2017 dispondo sobre a Terceirização e o Trabalho Temporário. Davam-se, nessa data, legitimidade e corpo a anseios que há anos se faziam presentes na ambiência dos negócios de empreendedores em mais de 30 segmentos da prestação nacional de Serviços associados à Central Brasileira do Setor – Cebrasse.
No portal do Palácio da Alvorada na Internet, a informação: “Com essa regulamentação, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa. Essa medida dá mais dinamismo e eficiência às empresas”.
Durante a falta dessa e lei e a luta por ela, as cerca de 50 mil empresas com mais de 10 milhões de trabalhadores associadas à média de setenta entidades empresarias do corpo diretivo da Cebrasse vinham se submetendo à insegurança jurídica e, consequentemente, à intranquilidade no plano administrativo que assombravam a saúde dos negócios junto a seus inúmeros tomadores do mercado e de governos.
Agora, na vigência dela, o presidente da Cebrasse, João Diniz avalia que o II Fórum Cebrasse (a se realizar no próximo dia 26 de junho, das 8h00 às 13h00 no Novotel Hotel Jaraguá, à rua Martins Fontes, 71, no Centro paulistano) será uma iniciativa da Central Empresarial para oferecer aos empresários da Terceirização e do Trabalho Temporário perspectivas mais estimulantes de que dispõem agora, para ofertar serviços e abrir novas vagas no mercado de trabalho.
Diniz se recorda de inúmeras e incessantes iniciativas políticas, jurídicas, institucionais e midiáticas da Cebrasse, para que a terceirização de serviços fosse regulamentada pelo Congresso Nacional. E também de que o tema foi rechaçado pelos governos da República nos 13 anos das administrações petistas, “mas, felizmente, foi acolhido pelo governo Temer que em todas as iniciativas tem firmemente se empenhado no fortalecimento da Economia. No caso específico da Terceirização, o empresário ressalta que “o presidente e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, perceberam e foram muito sensíveis ao potencial de modernização que esse novo diploma traz e de incontáveis oportunidades que dele virão para toda cadeia de produção e, por certo, na criação de empregos”.
II FÓRUM NACIONAL DO SETOR DE SERVIÇOS – Informações sobre o evento no link abaixo:
http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/ii-forum-cebrasse-em-26-de-junho-desafios-estrategias-e-insercao-da-terceirizacao-no-cenario-nacional/
Fonte- Cebrasse- 5/6/2017.
