O governo enfrenta resistências para emplacar a reoneração da folha de pagamento como fonte de financiamento de recursos do Orçamento para a Segurança Pública. O Estadão/Broadcast apurou que será necessário um volume muito maior de recursos para reforçar as ações de combate à criminalidade do que o R$ 1 bilhão aventados para o Rio de Janeiro. A proposta não encontra respaldo no Congresso Nacional, principalmente por conta dos setores que pressionam para ficar de fora do aumento da carga tributária na folha de pagamentos das empresas.
O que se discute é uma liberação muito mais ampla para atender também outros Estados. O próprio Rio de Janeiro, que gasta R$ 10 bilhões com segurança, ainda não repassou ao governo federal o quanto de dinheiro vai precisar.
Como as despesas do Orçamento estão limitadas ao teto de gasto, o governo precisará substituir outras despesas para acomodar os recursos adicionais que serão destinados ao Ministério da Segurança Pública para ações nos Estados. Créditos extraordinários, como o que será destinado ao Rio de Janeiro, ficam fora do teto de gasto, mas precisam ser bem fundamentos para não serem questionados mais tarde, como aconteceu no governo Dilma Rousseff.
A estratégia não é o governo federal substituir a segurança dos Estados com problemas mais críticos de criminalidade, mas garantir recursos para uma ação coordenada que exigirá aparelhamento. Uma nova reunião acontece hoje à tarde para discutir os recursos.
O governo precisa definir os recursos rapidamente porque terá que enviar na próxima quinta-feira, 22, o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas. Gastos adicionais precisam constar no documento, se o governo quiser fazer uma boa avaliação para ter respaldo dos analistas fiscais.
O governo pretendia fazer um desbloqueio de despesas por conta do forte aumento da arrecadação, mas tem de lidar com incertezas fiscais, entre elas, a necessidade de recursos adicionais para segurança pública.
Desde o ano passado, a reoneração da folha é a medida que enfrenta mais resistência no Congresso depois da reforma da Previdência. Os parlamentares retiraram 15 setores do projeto, reduzindo o ganho fiscal de R$ 8 bilhões para R$ 3 bilhões por ano. Mesmo assim, não está garantido que será aprovado. O governo tenta um acordo para aceitar os novos setores em troca de acabar o programa de reoneração da folha para todos segmentos no fim de 2019.
Reonerar a folha de pagamento significa aumentar a tributação para as empresas. Hoje, aproximadamente 50 setores da economia são isentos desse imposto previdenciário, que é de 20% sobre a folha de salário dos funcionários. Em vez disso, as companhias desses segmentos pagam um percentual menor (atualmente de 1% a 4,5%) sobre sua receita bruta – o que representa uma taxação reduzida.
Fonte: Estadão; Clipping da Febrac- 20/3/2018.
