O governo teve de se mobilizar em uma força-tarefa e ceder em alguns pontos, na quarta-feira, para evitar perder mais votos na reforma trabalhista. Até às 23h, a discussão ainda ocorria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, onde o Palácio do Planalto enfrentava o primeiro teste de força após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A expectativa era de aprovação, apesar do placar apertado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início deste mês e da derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada. Na tentativa de garantir a vitória, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu no meio da tarde uma carta de Temer se comprometendo a realizar, por veto ou medida provisória, as mudanças que o Senado acordar necessárias. Jucá apresentou também um documento com as alterações que serão feitas no texto.
O governo cedeu a novos ajustes pedidos pelos senadores. Inicialmente, eram seis mudanças, todas listadas no parecer do relator de mérito da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Isso foi ampliado. Entre as novidades estão, por exemplo, vetos ao trecho que estabelece que indenizações por dano moral serão proporcionais ao salário do empregado e à exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos. Ambos são pontos que foram repetitivamente criticados na proposta original.
FIM GRADUAL DA CONTRIBUIÇAO SINDICAL
A intenção era que o documento lido por Jucá funcionasse como um “acordo de entendimento” entre os parlamentares acerca das mudanças pedidas ao Palácio do Planalto. O acordo é que o presidente vete os trechos apontados ou faça alterações via medida provisória. Caso os ajustes fossem feitos diretamente no texto, o projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teria de voltar para a Câmara dos Deputados. Uma vez votado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário.
O acordo traz, ainda, uma recomendação para que o Planalto estude a possibilidade de tornar gradual o fim da contribuição sindical obrigatória. O governo sabe que isso desagrada a deputados, responsáveis por incluir o fim do imposto no projeto. Na queda de braço entre a opinião de senadores e deputados, a estratégia utilizada deve ser incluir o dispositivo em MP e deixar a Câmara votar o assunto.
O texto também traz mudanças que já eram conhecidas, como a restrição da jornada intermitente aos setores de comércio e serviços e o estabelecimento de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só possa ser fixada por acordo coletivo.
Em relação a gestantes e lactantes, a mudança deve ser parcial. De acordo com o documento lido por Jucá, continuará vedado a mulheres nessas condições trabalhar em locais insalubres. Mas ficará aberta uma exceção para que possam trabalhar em locais de insalubridade mínima e média, caso apresentem atestado médico liberando o trabalho. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) saiu em defesa desse item e disse que as mulheres acabam sofrendo preconceito na contratação em algumas profissões de insalubridade reduzida, por terem que se afastar durante todo o período de gestação e lactação.
PARA OPOSIÇÃO, ACORDO NÃO É GARANTIA
A oposição, no entanto, e até alguns parlamentares da base, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), não ficaram satisfeitos com a negociação e sublinharam que não há nenhuma segurança de que o presidente cumprirá o acordo ou mesmo que ainda ocupará o cargo quando o projeto deixar o Congresso Nacional. As posições foram rebatidas pelo líder do governo, que disse ter autoridade para falar por Temer no Congresso.
— O dia em que eu não puder mais falar pelo presidente da República, eu deixo de ser líder — rebateu Jucá.
Na carta de Temer, lida pelo líder na CCJ, o presidente diz “reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e a equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo”. Segundo assessores do Planalto, inicialmente a ideia era que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, assinasse a carta. A estratégia, no entanto, foi mudada na última hora para dar maior “conforto” aos senadores.
Para agravar as dificuldades, o governo teve ontem que enfrentar uma nova turbulência dentro de sua base. O então líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), deixou o cargo após meses articulando contra a reforma. Um dia antes, ele entrou em uma discussão no plenário com Jucá e chegou a ameaçar trocar membros da CCJ para atrapalhar a votação. Ele defendeu a postergação da votação para a construção de um outro texto e disse que, se o cargo de liderança o impedisse de tentar modificar o projeto na comissão, então não gostaria mais de ser o líder da bancada.
— Ser líder, para mim, era um incômodo muito grande, em meio à crise econômica, à contração econômica, à opção do governo pela recessão, o desemprego. (…) Ser líder, para mim, é fazer críticas. Eu disse outro dia e queria repetir: ajuda mais o governante quem faz críticas. Se eu fosse um governante, gostaria de estar acompanhado por quem critica e menos pelas marionetes e pelos bajuladores — disse Renan.
BOLSA SOBE E DÓLAR CAI À ESPERA DE AVAL
À espera da aprovação da reforma trabalhista na CCJ, o Ibovespa, índice de referência do mercado de ações brasileiro, encerrou em alta de 0,55%, aos 62.017 pontos ontem, enquanto o dólar comercial fechou em queda de 1,05%, a R$ 3,284. Ainda que a votação estivesse longe de terminar quando houve o encerramento dos negócios, a expectativa dos investidores era de aprovação do projeto.
— Devido a essa expectativa, a Bolsa operou em alta e o dólar cai. Além disso, temos um dia mais tranquilo no exterior — avaliou Rogério Freitas, sócio diretor da Teórica Investimentos, lembrando que as Bolsas americanas fecharam em alta.
Fonte- O Globo- 28/6/2017-
https://oglobo.globo.com/economia/governo-cede-mais-mudara-novos-pontos-na-reforma-trabalhista-21530802
