Nesta terça-feira (17/12), o governador Geraldo Alckmin assinou decreto para regulamentar a lei número 11.878, que cria o Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo. A norma legal é resultado de um projeto de autoria de Aldo Demarchi (DEM). “Preservar a natureza, nossos recursos naturais, a fauna e flora, educar para o meio ambiente, estimular as empresas ao desenvolvimento sustentável são medidas de alto interesse público e interesse coletivo”, disse Alckmin.
O governo vai premiar entidades, empresas, órgãos públicos, autarquias e prefeituras que desenvolverem ações de preservação e respeito ao meio ambiente. O selo será concedido em parceria com a Funama (Fundação Nacional do Meio Ambiente Dr. Ernesto Pereira Lopes) e utilizará o desenho do “Selo Ambiental”, criado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Também serão agraciados os municípios certificados no Ranking Ambiental Paulista do Programa Município Verde-Azul.
“Este selo deverá figurar nos documentos, produtos e impressos dos órgãos públicos estaduais, empresas de economia mista e autarquias, cujas atividades prezam por respeitar o meio ambiente e valorizar sua preservação”, explica o deputado Aldo Demarchi.
Fonte- Assembleia Legislativa do Estado de SP.
