Por meio da norma em referência, foram estabelecidos os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Os anexos da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1/2011 serão utilizados pelo INSS até a adequação e disponibilização em seus sistemas informatizados, no prazo de até 6 meses contados de 09.04.2015.
(Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015 – DOU 1 de 09.04.2015).Conheça a íntegra clicando no link:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=168
Fonte: IOB Online- 9/4/2015.
