Preocupados com um projeto sobre proteção de dados pessoais que tramita no Senado, BC (Banco Central) e Ministério da Fazenda tentam articular alterações no texto.
Os dois órgãos temem que a matéria que corre paralelamente no Congresso inviabilize o pleno funcionamento do cadastro positivo.
A proposta do cadastro positivo ainda está na Câmara, é tratada como prioridade pelo governo e logo deverá ir para o Senado.
Nesta segunda-feira (2), técnicos da Fazenda e do BC se reuniram com a equipe do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto.
Eles pedem mudanças em pontos do texto que poderiam interferir em questões consideradas centrais no cadastro positivo.
Em um deles, a inclusão automática de todos os consumidores no cadastro poderia ser questionada. Outro item que incomoda o governo pode ampliar o espectro de punições para má gestão do cadastro. Não está nos planos do relator mudar nenhum dos dois.
Há mais de um ano e meio, o governo apresentou proposta para tornar automática a adesão de todos os consumidores brasileiros ao cadastro positivo —um banco de dados que reúne informações de crédito com objetivo de diferenciar bons e maus pagadores.
Hoje, o cadastro existe, mas tem baixa eficácia porque a adesão não é automática.
O governo argumenta que a ampliação desse banco de dados permitirá que as instituições financeiras mapeiem melhor os consumidores e possam oferecer taxas de juros mais baixas.
Consumidores que desejarem ficar fora do cadastro terão de pedir a exclusão do nome.
Entretanto, o governo considera que a entrada automática de todos os brasileiros com CPF no cadastro pode estar em risco, conforme relato de participantes da reunião.
O conflito está em um dispositivo do projeto sobre proteção de dados que estabelece que o tratamento de informações pessoais somente poderá ser realizado com o consentimento do titular.
A equipe do relator afirma que o trecho será mantido no projeto porque outro dispositivo prevê o uso dos dados pessoais “para a proteção do crédito”.
Sobre as punições, o governo argumentou à equipe de Ferraço que o projeto do cadastro positivo prevê que a responsabilização pelo teor dos dados deve recair sobre as instituições financeiras, deixando de fora as empresas gestoras dos bancos de dados.
O relator do cadastro positivo, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), diz que a última versão do texto traz responsabilidade solidária.
Pela proposta que trata dos dados pessoais, as instituições financeiras e os gestores de dados devem responder de maneira solidária.
Na reunião, Fazenda e Banco Central afirmaram que uma ampliação das responsabilidades aumenta o risco do negócio e pode dificultar a implementação do cadastro.
“Nas reuniões que fiz, o Banco Central não participou, não trouxe manifestação. Depois que eu apresentei o relatório, o BC trouxe as contribuições”, disse.
Ferraço resiste a fazer alteração. Ele disse que as ponderações que recebeu são “até razoáveis”, mas não vai acatá-las.
“Admitir que isso volte para a Câmara, sabe-se lá Deus quando isso vai ser aprovado”, afirmou.
O projeto está pronto para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Com as divergências em relação ao texto, o governo Michel Temer trabalha para adiar a análise, prevista para esta terça-feira (3).
Se for aprovada, a proposta vai passar por outras duas comissões antes de ir a plenário.
Procurados, Fazenda e BC informaram que não comentam projetos de lei.
Fonte- Folha de São Paulo- 3/7/2018- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/fazenda-e-bc-tentam-blindar-cadastro-positivo.shtml
