Representantes da indústria e do comércio voltaram a defender o fim da cobrança adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa, após o governo apresentar proposta para pagar, em 30 meses, uma dívida de R$ 10 bilhões com o Fundo.
As centrais sindicais, por sua vez, defendem o uso dos recursos que o Ministério da Fazenda pretende devolver ao caixa do FGTS para criar um outro fundo anticrise.
A contribuição adicional dos 10% na multa do FGTS foi criada em 2001 para pagar dívida do fundo com trabalhadores lesados por planos econômicos.
Desde 2008, conforme revelou reportagem da Folha em setembro de 2012, o valor tem engordado as contas do Tesouro. O montante recolhido até 2008 foi suficiente para cobrir despesas com a correção devida às trabalhadores.
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“O parcelamento confirma a tese da Fecomercio SP que a dívida dos planos econômicos já estava quitada e que a manutenção da cobrança dos 10% continua tendo como finalidade ajustar as contas públicas”, diz a entidade em nota.
Para a federação que representa o comércio paulista, o Congresso Nacional “fez sua parte” ao aprovar um projeto que propunha a extinção do adicional.
“A decisão e o trabalho do Congresso deveriam ter sido mantidos e respeitados, mas infelizmente a presidente Dilma vetou. O mais agravante é que o governo insiste em sua manutenção e continua penalizando as empresas, sob o pretexto de fazer política social, que sofrem os efeitos do custo Brasil.”
Para o economista-chefe da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castello Branco, a contribuição já deveria ter sido extinta e não faz sentido criar outro fundo, como defendem as centrais.
“A contribuição foi criada com a finalidade de recompor valores dos planos. Se esse valor foi pago, ela deve ser extinta; e não destinada para fazer caixa do governo. O dinheiro do FGTS é patrimônio dos trabalhadores”, diz o economista.
“Se já temos o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o FGTS, para que criar outro fundo?”, questiona Castello Branco.
O tema está na agenda da CNI, que defende a aprovação de uma lei para extinguir o adicional.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avaliam como “equivocada” a manutenção do adicional de 10% sobre o FGTS.
Em nota, afirma que o adicional foi criado como contribuição provisória, com término estabelecido em 2012.
“Seu objetivo foi compensar prejuízos causados ao Fundo pelo próprio governo com planos econômicos mal-sucedidos, como o Verão e Collor 1. Ou seja, essa conta já foi paga por todos aqueles que realmente geram emprego neste país. Esses 10% não seguem para o trabalhador”, diz o comunicado.
Segundo a entidade, não há mais justificativa legal para insistir na manutenção do adicional que era provisório e não deve se transformar em permanente. “Em 2012, as empresas desembolsaram mais de 2,7 bilhões de reais, valor não agregado a investimentos industriais.”
Centrais
As centrais sindicais querem que os recursos que serão devolvidos, mesmo de forma parcela, sejam destinados a um fundo anticrise contra demissão.
“Há dois anos entregamos uma proposta ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), que não andou. Esse é um momento para retomar essa discussão”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
“O governo pode até pagar como o consumidor que compra nas Casas Bahia, em prestações. Mas o importante é a destinação desses recursos.”
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) reconhece que a discussão ficou parada, porque a pauta das centrais tem prioridades não negociadas como redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e contra a terceirização nas atividades finais das empresas.
“As prioridades são muitas. Mas esse é o momento de retomar o fundo porque muitas empresas estão em dificuldade, concedendo lay-off. Esses valores poderiam ser usados para ajudar trabalhadores dessas empresas”, diz Ricardo Patah, presidente da entidade.
Fonte- Folha de São Paulo- 5/9/2014; http://www.granadeiro.adv.br/template/lefhr9Hd2W9x/Pglefhr9Hd2W9x1.html
