As empresas com mais de 50 empregados podem ser obrigadas a promover campanhas anuais sobre planejamento familiar e prevenção à violência doméstica. A medida está prevista no Projeto de Lei 5898/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Ferreira acredita que essas campanhas podem ajudar a proteger as mulheres que, segundo ela, muitas vezes desconhecem seus próprios direitos. “Em certas culturas, a submissão da mulher faz com que ela aceite diferentes formas de violência – física ou mental – por falta de conhecimento e de acesso aos mecanismos de proteção à mulher”, alerta.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5898/2013- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=583873
Fonte- Agência Câmara de notícias- 11/3/2014; http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/463378-EMPRESAS-PODEM-TER-DE-FAZER-CAMPANHA-INTERNA-PARA-PREVENIR-VIOLENCIA-DOMESTICA.html
