Empresas que operem com cinco ou mais automóveis serão obrigadas a adotar um Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito (Prat). A medida (PLC) 72/2015, proposta pelo deputado Gilney Viana (PT-MT), chegou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação de relator para que seja iniciada a análise.
A exigência do Prat valerá para órgãos e empresas públicas e também para empresas privadas. O programa pode ser desenvolvido individualmente ou em consórcio.
Na justificativa do projeto, Gilney Viana afirma que o número de acidentes envolvendo automóveis no Brasil é alarmante. De acordo com o relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013, mais de 41 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil.
Segundo o parlamentar campanhas educativas e a discussão do tema são meditas que precisam ser complementadas, sendo necessárias ações mais eficazes.
“O Prat, assim como outras ações que tenham esse viés, são uma forma concreta de o poder público intervir nessa questão nacional e internacional, que é a própria luta pelo direito à vida”, argumenta o deputado na justificativa da proposta.
O projeto estabelece um prazo de 90 dias depois da publicação da lei para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe instruções sobre o conteúdo mínimo e as formas de controle, elaboração e execução do programa.
Fonte- Agência Senado- 3/10/2016- http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/03/empresas-com-cinco-ou-mais-carros-terao-de-adotar-plano-de-prevencao-de-acidentes
