A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), versão 4, disponibilizada no site da Caixa, www.caixa.gov.br, opção “Download” e “FGTS – Manuais Operacionais”.
Fica revogada a Circular Caixa nº 675/2015, que dispunha sobre o referido manual.
Circular Caixa nº 763/2017 – DOU 1 de 26.04.2017. Conheça a íntegra:
Circular n. 763, de 25 de Abril de 2017
DOU de 26/4/2017.Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, resolve:
1. Divulgar atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, versão 4, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.
2. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA 675/2015.
DEUSDINA DOS REIS PEREIRA
Vice-Presidente
Fontes: Editorial IOB- 26/4/2017-
http://www.iob.com.br/site/Home/NoticiasIntegra/412128
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2017&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=76
