A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute nesta terça-feira (7) uma proposta que muda a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a correção do FGTS é feita com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.
O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Quando taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, for superior a 8,5% o reajuste será pela TR mais 0,5% ao mês. Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente essa taxa está em 13,75%.
O PL 1358/15 tramita apensado a outros 15 projetos, entre eles o PL 4566/08, que determina que a remuneração do FGTS não seja inferior à inflação medida pelo INPC. As propostas podem ser votadas nesta semana pelo Plenário da Câmara.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França;
– o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Jose Carlos Rodrigues Martins;
– a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; e
– a presidente da Caixa Econômica Federal (instituição que administra o FGTS), Miriam Belchior.
O debate, proposto pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), será realizado no plenário 16 a partir das 14h30.
Fonte- Agência Câmara- 6/7/2015.
