O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para consulta na página das Súmulas Anotadas o enunciado número 568.
O verbete, relacionado ao direito processual civil, diz respeito à possibilidade de o relator, monocraticamente e no STJ, dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
O material é produzido pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal e possibilita aos interessados o acesso a trechos dos julgados que deram origem às súmulas.
Além disso, a ferramenta Súmulas Anotadas fornece informações necessárias para a interpretação e a aplicação dos textos em ações e recursos, em todos os níveis da justiça brasileira.
Conheça a ferramenta
Na página das Súmulas Anotadas, o usuário pode visualizar os enunciados juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links. Também está disponível a consulta às súmulas canceladas e ao inteiro teor dos verbetes sumulares.
Para acessar a página, basta clicar em Jurisprudência > Súmulas Anotadas, no menu principal de navegação.
A busca pode ser feita por ramo do direito, pelo número da súmula ou pela ferramenta de pesquisa livre. Os últimos enunciados publicados também podem ser acessados pelo link Súmulas, que aparecerão em ordem decrescente.
Fonte- STJ- 15/4/2016.
