Com auditório lotado, advogados e empresários debateram a mediação e arbitragem, temas de palestras ministradas por Percival Maricato e Fernando Marques, na sede da Cebrasse, na segunda-feira (29/09).
Os advogados concluíram que, entre as atividades produtivas, o setor de Serviços é o mais atrasado na adesão a formas extrajudiciais de solucionar pendências entre empresas, e dessas com fornecedores, clientes, trabalhadores etc.
De acordo com eles, é necessário esforço urgente para colocar o setor no amplo movimento que vem existindo na sociedade, nesse sentido.
Coube aos palestrantes explicar os objetivos e fundamentos jurídicos e sociais da mediação e da arbitragem, a evolução em outros países, a importância que têm para o Brasil diante da dificuldade de o Judiciário funcionar a contento, e também a simplicidade desses mecanismos quando comparados aos complexos e intermináveis processos judiciais.
“São proporcionalmente mais baratos, muitíssimos mais ágeis e eficientes para terminar pendências, permitindo que os empreendedores recuperem a segurança jurídica, beneficiando a economia, o emprego, a produção e a competitividade” declarou Percival Maricato, para quem o Judiciário se tornará cada vez mais moroso nos próximos anos.
O debate também discutiu o uso da mediação e arbitragem nas áreas pública, do consumidor e trabalhista. Para o vice-presidente Jurídico da Cebrasse, apesar de as cláusulas que permitiam arbitragem nas áreas trabalhistas e do consumidor terem sido vetadas em lei recente, isso impede que o setor empresarial continue batendo às portas da Justiça, exigindo respeito aos cidadãos e fórmulas extrajudiciais de, sem o intervencionismo judicial, tomar decisões de seu interesse.
Professor de Direito em economia da PUC/SP e criador de vários institutos que lidam com esse teor, Fernando Marques palestrou também sobre mediação, mostrando o quão importante pode ser o instituto para acabar com controvérsias, especialmente onde há conteúdo emocional.
“Estamos em uma sociedade de massas, pós- industrial, caracterizada pelo uso da eletrônica, onde tudo muda com rapidez, e o aparecimento de controvérsias será cada vez mais comum. O Judiciário não está preparado para acompanhar essas mudanças e cabe à sociedade procurar fórmulas alternativas de resolvê-las. A mediação e a arbitragem são as importantes no momento e podem ser levadas a efeito pela Internet”, afirmou o professor e árbitro de prestigiados institutos.
Maricato assegurou que já está em fase adiantada a criação de uma Câmara de Mediação e Arbitragem para o setor de serviços, que terá atuação nacional, visando a dinamizar a atividade, e evitar a que o empresariado do setor fique paralisado à espera de decisões judiciais que demoram, e, quando surgem, muitas vezes são decepcionantes.
“Em muitas situações, é melhor perder uma causa rapidamente do que vencê-la após muitos anos, quando essa vitória, após muitas despesas e angústia, poderá nem ter utilidade” conclui Marques do fechamento do debate.
Destaque para a presença de Emmanuel Correia, renomado advogado do setor de Serviços em Pernambuco, de onde veio especialmente para o debate, no qual relatou suas experiências vitoriosas com mediação e arbitragem em Recife.
1/10/2015
