A tabela do Imposto de Renda não é reajustada desde 2015. O Projeto de Lei do Senado 46/2018, apresentado recentemente, busca resolver isso, determinando uma atualização que valerá, caso o projeto seja aprovado, a partir de 2019. O projeto também coloca na lei a obrigação de se fazer um reajuste anual da tabela com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá sobre ele a decisão final no Senado.
Conforme o texto do PLS 46/2018, a tabela do Imposto de Renda em 2019 será a seguinte:
Como é hoje- Como fica- Alíquota
Até R$ 1.903,98-Até R$ 2.220,70- Isento
De 1.903,99 até 2.826,65- De R$ 2.220,71 a R$ 3.296,86- 7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05- De R$ 3.296,87 a R$ 4.375,03- 15%
De 3.751,06 até 4.664,68- De R$ 4.375,04 a R$ 5.440,64- 22,5%
Acima de 4.664,68- Acima de R$ 5.440,64- 27,5%
Lasier Martins afirma, na justificação do projeto, que é preciso atualizar os valores para eliminar a defasagem de cerca de 16,63% que se acumula desde 2015, correspondente à inflação do período. O senador justifica que a falta de atualização da tabela trouxe, como consequência, a elevação automática da carga tributária das classes assalariadas.
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Fonte- Agência Senado- 23/2/2018- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/23/de-sua-opiniao-projeto-reajusta-tabela-do-imposto-de-renda
